Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana aprova projeto de indenização a carroceiros

A Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara do Recife promoveu uma reunião na tarde desta terça-feira (19), na Sala das Comissões do Poder Legislativo, para discutir o parecer dado ao projeto de lei do Executivo nº 19/2025. A proposta da Prefeitura tem como objetivo disciplinar o pagamento de indenizações aos proprietários de Veículos de Tração Animal (VTAs) e de animais utilizados para carga ou trânsito montado no Recife, no âmbito do Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal. Presidido pelo vereador Fabiano Ferraz (MDB), o grupo se posicionou favoravelmente à proposta.

Relatado por Ferraz, o projeto de lei visa a instituir indenizações de R$ 1,2 mil por cada Veículo de Tração Animal entregue, bem como outros R$ 1,2 mil pela entrega de cada animal utilizado para carga ou trânsito montado.

Para se beneficiarem da medida, os condutores dos VTAs devem estar cadastrados no Programa Gradual de Retirada de Veículos de Tração Animal, residir no Recife e ter ao menos 18 anos de idade. As indenizações vão ser restritas à entrega de animais categorizados como equinos e utilizados para carga ou trânsito montado. Além disso, apenas com a entrega dos animais haverá o concessão do recurso – ou seja, não será possível obter indenização apenas pela entrega dos veículos de tração.

Para Fabiano Ferraz, a medida traz avanços não só urbanísticos e de segurança na mobilidade, mas também nas áreas ambiental e de bem-estar dos seres vivos. “A política pública de retirada gradual dos veículos de tração animal, acompanhada de medidas compensatórias justas aos condutores afetados, representa um esforço concreto do município para eliminar práticas que historicamente expõem os animais a condições degradantes, como sobrecarga, longas jornadas de trabalho em ambientes urbanos hostis, ausência de cuidados veterinários e maus-tratos”.

Além do presidente da Comissão, participaram da reunião os vereadores Eduardo Mota (PSB) e Júnior de Cleto (PSB), ambos membros do colegiado. A próxima reunião do grupo está marcada para acontecer às 10h do dia 4 de setembro, na Sala das Comissões da Casa de José Mariano.

Em 19.08.2025