LDO 2026 é aprovada na Câmara do Recife

Antes de chegar ao plenário para a votação, o PLE número 05/2025 foi discutido em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB). Ao todo, os parlamentares apresentaram à matéria 204 emendas, destas 22 foram aprovadas e o parecer da Comissão foi apresentado durante reunião do colegiado, nesta segunda-feira (4).

Antes da votação do projeto de lei do Executivo, o  vereador Felipe Alecrim (Novo) pediu destaque, na tribuna, da emenda aditiva de sua autoria, número 203, que foi rejeitada pela Comissão de Finanças e Orçamento e sugeria ao Poder Executivo assegurar o montante mínimo de 1,2% da receita corrente líquida para execução obrigatória das emendas parlamentares individuais, conforme critérios técnicos e legais definidos em lei municipal específica.

“Eu quero chamar a atenção de cada vereador e vereadora para o que está se propondo: para que seja estabelecida a emenda impositiva. Precisamos começar a lutar nessa Casa para que de fato haja independência. Propomos altivez de cada mandato que terá recurso dentro do orçamento para construir política pública na ponta”, afirmou Felipe Alecrim.

Já a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) discordou da emenda proposta por Alecrim. “Nós estamos vivendo um momento em que o Congresso Nacional faz o Governo Federal de refém e a mesma coisa acontece hoje no governo estadual e na Assembleia Legislativa”, disse.  “A Constituição Federal foi extremamente sábia quando coloca que o Poder Legislativo não pode fazer emendas cujo teor levem o Executivo a ter que orçar e gastar dinheiro”.

Estudos da saúde mental - A vereadora Cida Pedrosa também comentou sobre a emenda 32, de sua autoria, que foi aprovada e sugere promover estudos sobre o impacto da saúde mental, em especial na comunidade escolar a respeito de racismo estrutural, desigualdade de gênero, exposição ao discurso de ódio, gordofobia, LGBTQIA+fobia e outras formas de violência e desigualdade. “Esta é uma emenda onde a gente quer, na verdade, compreender esse fato terrível que é o adoecimento mental da juventude. Em especial, a juventude mais vulnerabilizada”.

O vereador Alef Collins (PP) usou a tribuna para discordar da emenda 32 de autoria de Cida Pedrosa. “A escola não pode ser o ambiente, como abre o precedente essa emenda, de doutrinação ideológica e de militância política. Isso nós não vamos aceitar”. 

O vereador Eduardo Moura (Novo) também se declarou contrário à emenda e disse que a inciativa é segregadora. “Acho interessante que a gente traga a inclusão e que todos sejam iguais para nossas crianças, mas o primeiro passo é que a gente não diga que tem diferentes. Todos são iguais”.

Gastos com publicidade - Logo no início da reunião Ordinária, durante o pequeno expediente, o vereador Eduardo Moura já tinha ocupado a tribuna da Casa para discutir três, das quatro emendas apresentadas por ele que foram rejeitadas no seio da Comissão de Finanças e Orçamento. No momento da votação do projeto de lei, ele voltou a abordar o assunto.

Com as emendas apresentadas, o parlamentar buscava restringir a 0.5% da receita corrente líquida, os gastos com publicidade e o uso de verbas suplementares, além de preservar recursos de áreas como educação, segurança pública, assistência social e saúde em caso de necessidade de redução de despesas. “Todas as emendas que foram rejeitadas é porque atingiam o Poder Executivo, atribuíam responsabilidade à Prefeitura do Recife e causavam obrigações”, pontuou o parlamentar.

A vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) também discutiu duas emendas de sua autoria que foram rejeitadas. A emenda 136, que visava garantir o acesso à alimentação saudável e a segurança nutricional através de programas como Cozinha Solidária, Cozinha Comunitária e Banco de Alimentos; e a emenda 137, que sugere a desapropriação de terrenos ociosos e subutilizados para fim de habitação de interesse social, a urbanização e o assentamento de populares e a destinação de áreas publica para moradia popular. “Nossa proposta é em coletivo com várias organizações da sociedade civil e movimentos sociais que clamam para que as políticas de moradia e combate à fome sejam efetivas”.

Guarda Municipal - O vereador Thiago Medina (PL) debateu a emenda modificativa de nº 175, de sua autoria, que foi rejeitada pela Comissão de Finanças e Orçamento e tratava da incorporação da "média remuneratória dos guardas municipais ao cálculo dos vencimentos nos períodos de férias, licenças médicas, aposentadoria e pensões, de modo a garantir a paridade e a continuidade da dignidade remuneratória ao longo da carreira e na inatividade". 

 Segundo ele, a emenda proposta "tem como intuito pavimentar o caminho para, na Lei Orçamentária Anual (LOA), a gente poder falar: 'prefeito, quando você for enviar a LOA, leve em consideração isso aqui que a gente colocou na LDO'. É para isso que serve". Ele defendeu uma maior remuneração da Guarda Municipal, bem como o armamento da corporação. Reclamou, ainda, do processo de tramitação da LDO  e do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

 Em aparte, o vereador Samuel Salazar, que é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, detalhou o processo de tramitação do projeto de lei número 05/2025. Disse que todos os trâmites necessários para LDO foram realizados, como a audiência pública para discutir o tema, por exemplo. "O prazo de emendas terminou em maio de 2025”, afirmou. “Foi o tempo que a gente levou para analisar esse parecer [com as 204 emendas apresentadas]”.

 Ele ressaltou que o aumento salarial da Guarda Municipal deve ser debatido na mesa de negociação, que se inicia no próximo ano. "O motivo de a emenda ter sido rejeitada é porque não é objeto de apreciação em uma LDO. Eu assumo aqui o compromisso com a Guarda de a gente fazer esse debate na mesa de negociação quando forem abertas as negociações salariais". 

Clique aqui e assista a reportagem do TV Câmara do Recife.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Eduardo Moura durante o pequeno expediente.

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Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Eduardo Moura.

Clique aqui e assista ao pronunciamento da vereadora Jô Cavalcanti.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Thiago Medina.

Clique aqui e assista ao pronunciamento da vereadora Cida Pedrosa.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Alef Collins.

Em 05.08.2025.