LDO é aprovada na Comissão de Finanças e Orçamento e será votada no plenário da Casa

O projeto de lei do Executivo (PLE) número 05/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) de 2026 foi analisado e aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife, durante reunião realizada nesta segunda-feira (4), presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB). O encontro também contou com a participação da vereadora Liana Cirne (PT) e dos vereadores Fred Ferreira (PL), Hélio Guabiraba (PSB) e Chico Kiko (PSB). Com o parecer favorável do colegiado, que aprovou 22 emendas propostas pelos parlamentares, o PLE será votado em plenário nesta terça-feira, a partir das 10h.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma exigência da legislação federal que serve como um ponto de conexão entre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que vai detalhar o orçamento do Recife para 2026, e o Plano Plurianual (PPA), lei orçamentária de médio prazo. Dentre as atribuições da LDO, está o estabelecimento de orientações e metas fiscais do município.

De acordo com o vereador Samuel Salazar, relator do PLE, a LDO tem como função indicar as metas e prioridades da administração pública, incluindo despesa de capital, para o exercício financeiro de 2026. Ele informou que a LDO recebeu um total de 204 emendas propostas pelos vereadores. Destas, 22 foram aprovadas. "As emendas ao projeto da LDO não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o Plano Plurianual, conforme mencionado no relatório", explicou o parlamentar.

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Em 04.08.2025.