Legislação e Justiça aprova oito proposições

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife reuniu-se por videoconferência, na manhã desta quarta-feira (6), para analisar os pareceres apresentados a 18 proposições. Entre projetos de lei, de resolução e de decretos legislativos - oito foram aprovados e dez, rejeitados. Estiveram presentes no encontro, o presidente do colegiado, vereador Rinaldo Junior (PSB), além dos vereadores Carlos Muniz (PSB), Gilberto Alves (PRD) e Gilson Machado Filho (PL).

Durante as discussões das matérias, a Comissão aprovou o projeto de lei 142/2025, de autoria de Natália de Menudo (PSB), que pretende criar o “Dia Municipal de Combate à Cultura Denominada Celibatários Involuntários (incel)” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. Outra matéria aprovada foi a de número 181/2025 que institui o “Dia Municipal das Cozinhas Solidárias” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, por iniciativa da vereadora Jô Cavalcanti (PSOL).

De autoria do vereador Felipe Alecrim (Novo), a Comissão concedeu parecer favorável ao projeto 147/2024 que estabelece a obrigatoriedade para os estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde de orientar e esclarecer as gestantes sobre os riscos e as consequências do procedimento abortivo. Também foi aprovado o projeto 205/2024, de Luiz Eustáquio (PSB), que institui a “Política de Combate à Intolerância Religiosa no Ambiente Escolar” no âmbito do município do Recife. Por último, foi analisado o projeto de resolução 20/2022, de autoria do vereador Zé Neto (PSB), que dispõe sobre o estágio-visita no âmbito da Câmara Municipal do Recife.

Dentre os projetos de decreto legislativo apreciados pelo colegiado, foram aprovados o 23/2025 que concede a Medalha de Mérito José Mariano ao Balé Popular do Recife, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos); o 25/2025, de Alcides Teixeira Neto (Avante), concedendo a Medalha de Mérito José Mariano ao Diretor e Professor Dr. José Luiz de Lima Filho, e o 26/2025 que concederá o Título de Cidadã do Recife à Ivete Caetano de Oliveira.

Em 06.08.2025