Legislação e Justiça aprova projeto para garantir acompanhante a pacientes submetidos à mastectomia

A vereadora Natália de Menudo destaca, na justificativa do PLO e nº 50/2025, que a mastectomia se trata "de uma intervenção extremamente invasiva ao organismo" e que gera "fortes efeitos colaterais, sobretudo nos primeiros dias" após a cirurgia. "Nos primeiros dias após a realização do procedimento de retirada da mama, os efeitos colaterais são ainda maiores, qualquer movimentação se torna inviável ou é feita com muita dificuldade, uma vez que ocorre imobilização dos membros, decorrente do enfraquecimento dos músculos". 

Ela detalha que o projeto decorre do relato de uma paciente que passou pelo procedimento e enfrentou diversas dificuldades por estar sem acompanhante e pontua que "a legislação vigente prevê o direito a acompanhante em tempo integral, contudo apenas a pacientes em casos específicos", voltadas às pessoas "que se enquadram em alguma situação de maior vulnerabilidade, como crianças, idosos e pessoas com deficiência". O artigo 2º da matéria determina que o direito previsto estende-se aos paciente submetidos a cirurgias e procedimentos que impliquem restrições equivalentes à mastectomia, tais como: "impossibilidade de alimentação; troca de roupa ou locomoção sem ajuda de uma pessoa; outros de mesma equivalência". 

Outros projetos – Além deste, outros oito projetos de lei Ordinária foram aprovados durante a reunião da Comissão de Legislação e Justiça: o PLO de nº 223/2025, da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que institui a Campanha Educativa “Pé na Faixa”, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife; o PLO de nº 265/2025, do vereador Júnior de Cleto (PSB), que altera; a denominação do Parque “Tá Tendo! Só Vem!”, localizado na Rua Expedicionário Jamil Dagli, no Bairro Arruda, no município do Recife, para “Praça da Infância Erick Henrique”.

De autoria da vereadora Liana Cirne, foram aprovados quatro proposições: o PLO de nº 80/2025, que altera a Lei Municipal nº 17.205, de 5 de maio de 2006, que dispõe sobre a reserva de imóveis de programas habitacionais do município para os portadores de deficiências, com necessidades especiais, ou para famílias que o possuam; o PLO de nº 252/2025, que considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o “Bloco Carnavalesco Me Segura se não eu caio”; o PLO de nº 253/2025, que considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o "Bloco Carnavalesco Pierrot de São José"; e o PLO de nº 269/2025, que considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o “Bloco Carnavalesco Misto Flor da Lira do Recife”.

Dois projetos do vereador Gilson Machado Filho foram aprovados com emenda supressiva: o PLO de nº 106/2025, que dispõe sobre a instituição da “Política Municipal de Atenção Integral aos Portadores de Alzheimer e Outras Demências” no âmbito do Município do Recife e dá outras providências e o PLO de nº 185/2025, que implementa o programa “Evasão Zero” nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Recife.

Clique e confira a reunião da Comissão de Legislação e Justiça. 

Em 27.08.2025