Legislação e Justiça realiza reunião e analisa 16 matérias legislativas

O “Instituto PIPA - Primeira Infância, Plantar Amor Desenvolvimento Tecnológico”, que tem como propósito acelerar a transformação da sociedade através da primeira infância, está a um passo de ser declarado como uma instituição de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Recife. Isso será possível porque foi aprovado o projeto de lei Ordinária (PLO) número 278/2025, de autoria do vereador Carlos Muniz (PSB), na Comissão de Legislação e Justiça, e agora só falta passar pelo plenário da Câmara Municipal do Recife, para atingir esse objetivo.

O PLO 27/20225 foi um dos projetos de lei analisado na reunião da Comissão de Legislação e Justiça, realizada na manhã desta quarta-feira (13), sob a presidência do vereador Rinaldo Júnior (PSB). A reunião contou, ainda, com a presença dos vereadores Samuel Salazar (MDB), Carlos Muniz (PSB), Gilson Machado Filho (PL) e Gilberto Alves (PRD). Os parlamentares analisarem 16 matérias legislativas, entre as quais retiraram uma para análise posterior; aprovaram seis PLOs, além de um projeto de Decreto Legislativo (PDL) e rejeitaram outros oito PLOs.

O Instituto PIPA foi fundado em 2018 com um Projeto-Piloto que oferecia apoio aos filhos de colaboradores da construtora de casas populares Viana & Moura. A plataforma é desenvolvida em parceria com a Joy Street, do Porto Digital. O projeto foi validado, e os resultados atraíram a atenção de empresas que hoje se unem ao PIPA como financiadoras que propulsionam o impacto positivo em regiões estratégicas do Nordeste brasileiro. Ao ser declarada de utilidade pública, a instituição ganha maior credibilidade e o título também facilita o acesso a recursos e parcerias.

Também foram aprovados os seguintes projetos de Lei Ordinária: PLO 44/2025, de autoria do vereador Tadeu Calheiro (MDB); PLO 104/2025, do vereador Gilson Machado Filho; PLO 182/2025, do vereador Eduardo Mota (PSB); PLO 215/2025, da vereadora Flávia de Nadeji (PV); PLO 247/2025, do vereador Chico Kiko (PSB). Também foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo (PDL) número 39/2025, do vereador Rinaldo Junior.

No final da reunião, o presidente da Comissão de Legislação e Justiça, Rinaldo Junior, disse que vai convidar o procurador da Câmara Municipal do Recife, Amaro Alves, além de vereadoras e vereadores, para uma reunião em data a ser marcada, com o objetivo de discutir a atuação da CLJ. Ficou acertado que essa reunião ocorrerá em data específica, e de caráter extraordinário, para não coincidir com reunião que delibere sobre matérias legislativas.

Clique aqui e assista a reunião da Comissão de Legislação e Justiça.

Em 13.08.2025.