Limite de velocidade no Cais José Estelita é tema de debate na Câmara

No pedido, Medina dirige o pedido à CTTU para que a entidade venha a "promover a reavaliação e posterior redefinição do limite de velocidade nas Vias do Cais José Estelita, especialmente no trecho compreendido entre o Viaduto Capitão Temudo e o Forte das Cinco Pontas, restabelecendo o limite em 60 km/h, bem como para determinar a regularização da sinalização vertical e horizontal antes de ativar novos redutores de velocidade ou, alternativamente, desinstalar os redutores instalados em desconformidade com a sinalização ou com ausência desta".

 Primeira a discutir o documento, Jô Cavalcanti afirmou que a velocidade dos veículos está diretamente relacionada à ocorrência e à maior gravidade de acidentes. Ela defendeu que a mobilidade urbana não deve ser centrada no carro e classificou o aumento na velocidade desses veículos como um “retrocesso” em uma cidade com altos índices de violência no trânsito.

 “Só em 2024, o Samu registrou 31 chamadas de sinistros no trânsito do Recife, em específico ali no Forte das Cinco Pontas, perto do José Estelita. Entre 2018 e 2024, foram 85 ocorrências – estamos falando de colisões e atropelamentos, feridos e mortes”, afirmou a vereadora. “A redução da velocidade para 40 km/h é uma medida de proteção à vida e é baseada em evidências. O mundo inteiro já mostrou que reduzir a velocidade reduz a gravidade das ocorrências”.

 Ao discutir o requerimento 6961/2025, o vereador Eduardo Moura argumentou a questão de multas no trânsito, que indiretamente estaria ligada à proposição. “Temos que cobrar a sinalização correta”, defendeu. Ele afirmou que “foi colocada uma lombada nova no local a que se refere o requerimento” - no trecho compreendido entre o Viaduto Capitão Temudo e o Forte das Cinco Pontas. “Onde se desce o viaduto há uma placa dizendo que o limite é 60 km por hora. Dez metros mais adiante tem uma lombada eletrônica, dizendo que o limite é de 40 km. E essa lombada, atrás de uma árvore, alimenta a indústria da multa”.

Eduardo Moura acrescentou que “não se sabe quanto o município arrecada com multa” e questionou: “Para onde vai o dinheiro das multas?”. O vereador Carlos Muniz pediu aparte e explicou que “as despesas decorrentes de multa estão vinculadas ao artigo 320 do Código Trânsito Brasileiro e à Resolução 730 do Contran. Se alguém quiser verificar se houve algum desvio do dinheiro arrecadado com multas no trânsito, tire uma certidão junto ao Tribunal de Contas. As multas são vinculadas à gestão e ao planejamento de trânsito”.

Também em aparte, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) disse que a redação do requerimento estava confusa, pois falava em redefinir os limites de velocidade, ao mesmo tempo que exigia a desinstalação de redutores de velocidade. O vereador Fred Ferreira (PL) afirmou que o Recife tem um dos piores trânsitos do Brasil e reforçou a opinião de que há muitas lombadas eletrônicas escondias pouco visíveis pelos motoristas.

Outro parlamentar a ocupar a tribuna, o vereador Luiz Eustáquio ressaltou que as ruas são ocupadas por ciclistas e pedestres. “A maioria das vias da nossa cidade é preparada para carros e não para pessoas. A minoria da população está nos carros e a maioria está no coletivo, andando a pé ou pedalando. E sobre aquela via do Cais, se a placa estiver errada, o requerimento está correto. Tem que organizar. O que não dá é para que a gente venha aqui, por meio de requerimento, aumentar a velocidade. Nós lutamos para que a velocidade da via baixe pela proteção das pessoas e nós defendemos os ciclistas. Hoje, inclusive, é o Dia Nacional do Ciclista e acho que a gente tem que fazer uma audiência pública para falar sobre a velocidade das vias do Recife”.

Ao tratar do requerimento nº 6.961/2025, Thiago Medina afirmou que o seu pedido foi feito após o seu gabinete receber informações de que, na descida do viaduto do Forte das Cinco Pontas, havia sido instalado um radar para fazer o controle do novo limite de velocidade, de 40 km/h, quando ainda existia uma placa indicando que aquela seria uma via com limite de 6 km/h. Ainda de acordo com ele, como o parque que será construído no local ainda não está pronto, não haveria motivos para diminuir a velocidade da via no momento. “A placa de 40 km/h, como muito bem falaram aqui, estava lá, só que de forma escondida. Não dá pra ver direito. Então, muita gente ainda achava que era 60 km/h [de limite] lá”, disse. “Ou a gente volta para 60 km/h, ou desinstala o radar, que está a 40 km/h”.

Os vereadores Gilson Machado Filho (PL) e Felipe Alecrim (Novo) se pronunciaram em apartes ao discurso de Thiago Medina na tribuna. “Colocaram a lombada e a placa sinaliza 60 km/h. Quando você passa na lombada, você vê depois que é 40 km/h. Então, é algo que está muito confuso”, resumiu Gilson Machado Filho. “É preciso sempre lembrar que estamos falando aqui do pior trânsito do país, é isso que a ciência aponta e mostra. Hoje, o recifense passa mais tempo no trânsito do que fazendo qualquer outra coisa”, reclamou Felipe Alecrim.

Pagamento a servidores – Mais uma vez na tribuna da Casa de José Mariano, o vereador Eduardo Moura discutiu o requerimento de nº 7.347/2025, de autoria do vereador Thiago Medina, que pede que "sejam adotadas as medidas administrativas necessárias à regularização do pagamento das verbas rescisórias devidas aos servidores contratados temporariamente que tiveram seus contratos rescindidos recentemente, assegurando-se a observância dos prazos legais, a proteção aos direitos trabalhistas e a prevenção de litígios judiciais".

O vereador Eduardo Moura criticou a Prefeitura do Recife pelo tema do requerimento. "Pelo menos 14 servidores que foram dispensados sem receber as verbas rescisórias. Tem relato de protesto, situação de desespero desses servidores devido ao atraso. Já chega até a 90 dias de atraso. ", disse.

 Em aparte, a vereadora Cida Pedrosa afirmou que "o requerimento não é claro e deixa uma confusão grande" por não abordar a forma em que os servidores foram contratados temporariamente. "Se a pessoa trabalha numa empresa terceirizada, quem deve é a empresa. Se ela for funcionária contratada numa seleção pública, me parece que a acusação é essa, quando você faz uma seleção publica simplificada é a mesma forma como cargo em comissão, você sai e só recebe salário suas férias, se tiver direito. Você não tem direito a verba indenizatória como se celetista [contratado por CLT] fosse", detalhou.

Em aparte, o vereador Rinaldo Junior corroborou com a fala de Cida. "Eu vou só corrigir um ponto: se você for contratado terceirizado, a Prefeitura também tem responsabilidade se não fiscalizou o pagamento e não pediu a comprovação dos salários, está errado. A gente tem que saber qual é a modalidade da contratação. Acho que o autor do requerimento deve explicar melhor qual é o tipo [de contratação]".

O vereador Thiago Medina autor do requerimento explicou que, em maio deste ano, cerca de 30 pessoas com contrato de trabalho temporário lotadas na Secretaria foram notificadas da rescisão desses contratos antes do prazo inicialmente previsto. De acordo com o parlamentar, até o momento a situação não foi oficializada e não foi feito o pagamento dos valores rescisórios devidos. “Muita gente recebeu a notificação de que seria desligada imediatamente, isso em maio. Só que tem um importante detalhe: até hoje não saiu o desligamento no Diário Oficial do Município. Eles prometeram anteriormente que iria sair em agosto. Agora, já mudaram a promessa, para variar. Falaram que ia sair em setembro”.

 Clique aqui para assistir à reportagem do TV Câmara do Recife.

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Clique e assista ao pronunciamento do vereador Eduardo Moura e apartes. 

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Thiago Medina e apartes.

Em 19.08.2025