Parlamentares se posicionam sobre a concessão do metrô à iniciativa privada

A tramitação de um requerimento de autoria da vereadora Liana Cirne (PT) durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (18) levou diversos parlamentares a se posicionarem sobre a concessão do metrô da capital à iniciativa privada. Durante a discussão do requerimento nº 7.327/2025, que faz um apelo para que a operação não seja efetivada, Liana Cirne afirmou que a mudança vai levar ao encarecimento da tarifa de metrô e à piora do serviço. Os vereadores Eduardo Moura (Novo), Jô Cavalcanti (PSOL) e Felipe Alecrim (Novo) também se manifestaram na tribuna da Casa. A matéria foi aprovada pelo plenário.

No documento, Liana Cirne dirige o seu pedido a diversas autoridades que estariam envolvidas no processo – isto é, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro do Transportes, Renan Filho, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD).

Segundo a vereadora, a concessão vai contra posições do Partido dos Trabalhadores a favor da tarifa zero do transporte público, do direito à mobilidade como garantia do direito democrático à cidade, e à manutenção pública de metrô “com excelência de prestação de serviços”. Ainda de acordo com ela, experiências anteriores demonstram que a concessão terá como consequências, além do aumento das tarifas, a piora no serviço – com mais superlotação, maiores intervalos de espera e menor número de trens – e maior probabilidade de acidentes.

A parlamentar também levantou a possibilidade de haver um processo planejado de sucateamento do metrô para justificar a concessão – e questionou o investimento público de R$ 3 bilhões no sistema que deve ser feito antes do repasse à iniciativa privada. “Para esse processo de privatização, já foi anunciado que o Governo Federal vai investir R$ 3 bilhões antes da concessão. Ora, se vai investir R$ 3 bilhões, por que não mantém público? Esse é o nosso pleito”.

Em aparte, a vereadora Kari Santos ((PT) afirmou que os problemas hoje existentes no metrô do Recife vêm da “precarização proposital e da falta de investimentos, para vir com a prerrogativa de que se privatizar, vai melhorar os serviços”. “Sou contra as privatizações e contra a privatização do metrô da cidade do Recife, por entender que ele é um instrumento da classe trabalhadora, por entender que ele é um monopólio natural, que ele é muito importante para as pessoas que precisam se locomover na Região Metropolitana da cidade do Recife”, defendeu.

A vereadora Jô Cavalcanti ocupou a tribuna da Casa e salientou que o metrô deve ser público e que não pode haver, no Recife, a privatização. “Nosso mandato se soma a esse apelo ao governo federal e ao governo de Pernambuco. Não pode tratar o transporte público como mercadoria”, disse. “Todos falam que a privatização só gera lucro para empresas e não resolve a situação do usuário. A privatização não é e nunca vai ser a solução. O que precisamos é de investimento público, garantir a modernização, expansão das linhas, acessibilidade e tarifa justa”.

Em aparte, o vereador Carlos Muniz  (PSB) disse que era metroviário e tinha conhecimento da luta de classe. “Sou vinculado ao sindicato dos metroviários, entrei na operação, cheguei a ver o primeiro trem que está naquele local e inaugurei várias estações. É um absurdo o que estão fazendo. O Brasil é um país continental. Você poderia morar em João Pessoa, capital do estado da Paraíba, por exemplo, e trabalhar ou fazer uma faculdade no Recife. O metrô é serviço público essencial para um país como o nosso”.

 Ainda sobre o metrô - O vereador Eduardo Moura repercutiu dois requerimentos de autoria da vereadora Liana Cirne. O primeiro foi o de número 7327/2025, dirigindo apelo ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; à governadora Raquel Lyra; ao ministro dos Transportes, Renan Filho; e ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, para que não seja efetivada a concessão do metrô do Recife à iniciativa privada.  “O metrô não funciona no Recife”, disse o vereador, defendendo a privatização como alternativa para resolver os problemas daquele meio de transporte. “Se o metrô for privatizado, os funcionários terão os seus direitos garantidos e os usuários terão uma melhor locomoção”.

O vereador Gilson Machado Filho (PL)  pediu aparte e parabenizou Eduardo Moura. “É preciso lutar por uma privatização consciente”. A autora do requerimento Liana Cirne também pediu aparte e disse que concorda com Eduardo Moura em relação aos problemas identificados por ele no funcionamento do metrô, “mas não concordo com a solução da privatização. A solução passa pelo fortalecimento do metrô público”.

Manutenção dos habitacionais  - O segundo requerimento da vereadora Liana Cirne debatido por Eduardo Moura foi o de número 7369/2025, dirigindo solicitação para realizar audiência pública, na Câmara do Recife, com o objetivo de debater o tema "moradia segura: desafios e caminhos para a manutenção dos habitacionais"

“Acho esse requerimento perfeito e pertinente. Os habitacionais que já foram entregues no Recife estão com rachaduras, problemas de infraestrutura, e muitas pessoas estão sendo removidas por falta de manutenção dos prédios, que já estão com problemas estruturais”, afirmou Eduardo Moura. Ele citou como exemplo o Habitacional Encanta Moça, no Pina, Zona Sul,  que é o mais novo, e já tem rachaduras e vazamentos. “É muito importante cuidar não só da entrega dos prédios, mas também da manutenção”.

Mais uma vez, Liana Cirne pediu aparte e acrescentou que é fundamental discutir gestão condominial de habitacionais que são entregues no Recife. “Depois da entrega do título de propriedade, a Prefeitura deixa de ser responsável pelo condomínio. E essa audiência visa isso. Os habitacionais entregues estão em situação precária. O habitacional do bairro do Cordeiro é um exemplo”, disse.

O vereador Luiz Eustáquio (PSB), que também pediu aparte, defendeu a necessidade de existir uma política pública para a gestão condominial, pois, segundo ele as pessoas que passam a morar nas unidades são muito carentes, muitas oriundas de palafitas, e que ganham apenas salário mínimo, sem condições de pagar a manutenção. “Os prédios entram em situação de sucateamento”, comentou.

O vereador Felipe Alecrim (Novo) também ocupou a tribuna da Casa e discutiu o requerimento. “Estive presente em muitos habitacionais, no Cordeiro, na Torre, no Arruda, e em muitos deles a situação é precária. No da Torre estava contaminada a água que as famílias consumiam, no Cordeiro houve um incêndio que vitimou famílias, no Arruda um bloco inteiro foi interditado porque está para cair, a Defesa Civil foi lá e retirou esses moradores. Visitei apartamentos cheios de baratas, de insetos”, destacou.

Para ele, o que falta é uma gestão condominial. “Que haja um olhar da Prefeitura para, ao entregar esses apartamentos, ajudar essas pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade a gerir esses habitacionais. A dificuldade hoje é grande”.

Educação e TEA – Ainda durante a reunião plenária desta segunda-feira, a vereadora Liana Cirne discutiu outros sete requerimentos de sua autoria: dois sobre necessidades relacionadas à educação e outros cinco sobre demandas da população com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. Todas as matérias foram aprovadas pelo plenário. Entre as solicitações estão a  realização de concurso público para cargos de professores e professoras; a regularização do pagamento dos salários em atraso dos profissionais auxiliares de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEEs) contratados também na modalidade de tempo determinado. Outros requerimentos solicitam a pastas do Executivo municipal, como a Secretaria da Mulher, a Secretaria de Trabalho e Qualificação Profissional e a Secretaria de Saúde, a criação de diversos mecanismos de apoio a pessoas com TEA e a mães atípicas, além de levantamentos de dados que devem direcionar políticas públicas.

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Em 18.08.2025