Planejamento Urbano e Obras aprova alteração no nome do Programa Bom de Morar

A Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara do Recife aprovou o projeto de lei do Executivo nº 20/2025 que altera a denominação do Programa Bom de Morar, instituído pela Lei Municipal nº 18.967, de 26 de julho de 2022. De acordo com a proposição, a nova denominação será Programa Tô Em Casa. O colegiado promoveu reunião extraordinária na manhã desta quinta-feira (21), sob a presidência do vereador Eduardo Mota (PSB), com a participação dos vereadores Eduardo Moura (Novo) e Aderaldo Pinto (PSB).

O chefe do Executivo explicou, na justificativa da proposta, que a alteração deve-se à similaridade com o nome do "Programa Morar Bem PE", do Governo do Estado, igualmente voltado ao subsídio habitacional, estabelecido por meio do Decreto Estadual nº 54.501, de 22 de março de 2023. "A similitude entre as denominações dos programas tem potencial para comprometer a clareza na comunicação institucional, gerar equívocos quanto à origem e aos critérios de acesso aos benefícios ofertados e, por seguinte, prejudicar a efetividade das políticas públicas habitacionais direcionadas à população em situação de vulnerabilidade". 

Ainda segundo o texto, "a alteração ora proposta visa preservar a identidade do programa municipal, assegurar maior distinção diante de políticas congêneres e fortalecer os mecanismos de informação e acesso da população, em conformidade com os princípios da publicidade, da eficiência e da transparência administrativa". 

Clique e assista a reunião extraordinária da Comissão de Planejamento Urbano e Obras. 

Em 21.08.2025.