Planejamento Urbano e Obras realiza aprovação e distribuição de propostas

Sob a presidência do vereador Eduardo Mota (PSB) e com a presença dos vereadores Rodrigo Coutinho (Republicanos) e Eduardo Moura (Novo), a Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara do Recife reuniu-se, na manhã desta sexta-feira (8), e realizou a análise de cinco Projetos de Lei Ordinária (PLO), sendo quatro aprovados. Além disso, o colegiado também fez a distribuição de outros quatro projetos de lei.

Os projetos aprovados foram: O PLO de nº 19/2025, do vereador Thiago Medina (PL), que altera a Lei Municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que regula as atividades de edificações e instalações no município do Recife, e dá outras providências; o PLO de nº 67/2025, do vereador Luiz Eustáquio (PSB), que regulamenta a instalação de pontos de carregamento de carros elétricos em Shoppings Centers e Edifícios comerciais e residenciais, do município de Recife, em locais que reduzam os riscos de explosões devido a produção de hidrogênio, ou outros gases inflamáveis, durante a carga da bateria.

As outras duas proposições aprovadas pela Comissão foram: o PLO de nº 112/2025, do vereador Eriberto Rafael (PSB), que altera a Lei Municipal nº 18.280, de 16 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a adoção de sítios e parques ecológicos e revoga a Lei nº 15.906/1994, para integrar práticas esportivas; e o PLO de nº 136/2025, do vereador Felipe Alecrim (Novo), que dispõe sobre a implantação de busto em homenagem ao jornalista, político, escritor e historiador Leonardo Antônio Dantas Silva.

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Em 08.08.2025.