Eduardo Moura defende papel fiscalizador do legislativo

Na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (30), o vereador Eduardo Moura (Novo) debateu o requerimento de número 9268/2025, de sua autoria, “dirigindo indicação ao presidente da Câmara e à Mesa Diretora para que seja expedida nota oficial em defesa das prerrogativas constitucionais e legais de fiscalização do Poder Legislativo Municipal, em resposta a declarações de agentes do Poder Executivo que questionaram a legitimidade da atuação parlamentar na Vila da Aeronáutica”. O vereador afirmou que a nota oficial seria baseada no “artigo 31, da Lei Orgânica, que diz que o vereador é o poder fiscalizador da gestão do Executivo", afirmou.