Audiência pública na Câmara discute incentivos à cultura

Ao dar início à audiência, Cida Pedrosa falou dos avanços que a política cultural do Recife obteve recentemente e deu explicações sobre algumas das dificuldades encontradas hoje na área cultural e falou sobre a relevância simbólica e econômica do setor.

“A gente quer aqui afirmar que a cultura não é apenas um setor da economia: ela é um eixo estruturante. Ela é estruturante da vida do Recife. O Recife não se vende sem cultura”, disse. [A cultura] é fonte de identidade, de cidadania e de futuro. Nossa luta é para que cada política pública avance, seja fortalecida e se transforme em ferramenta de emancipação para o nosso povo”.

Na ocasião, a parlamentar colocou em pauta três propostas. A primeira delas, a inclusão das sedes dos grupos culturais, escolas de artes e espaços independentes na Lei nº 19.141/2023, que concede isenção de tributos imobiliários e mercantis às sedes de agremiações da cultura popular no município do Recife, foi um dos principais pontos em debate.

As outras pautas em debate foram a destinação de uma parte do Imposto Sobre Serviço (ISS) proveniente de serviços culturais para o Fundo Municipal de Cultura e a garantia do lançamento anual de editais do Patrimônio Vivo do Recife seja realizado anualmente, além da progressão na quantidade de patrimônios beneficiados.

Coordenadora-executiva da Escola Pernambucana de Circo, Fátima Pontes representou os espaços culturais independentes na mesa da audiência pública. Além de defender a extensão da isenção de tributos para esses espaços, ela também pediu um diálogo mais aberto com o Poder Executivo.

“A gente sente no dia a dia, a gente sente na pele. Essas questões terminam impactando na forma como a gente mantem os espaços. A gente sabe que é muito caro manter um espaço com todos os custos que a gente tem de custeio, de pessoal, de manutenção”, afirmou. “Recife tem essa diversidade cultural que faz as pessoas virem para Recife. No Carnaval, as pessoas vêm para os shows? Vem. Mas o que chama a atenção das pessoas é a nossa diversidade cultural”.

O secretário-executivo da Secretaria de Cultura do Recife, Dirceu Marroquim, representou a Prefeitura no debate. Ao plenarinho, ele falou sobre a necessidade de expansão do Patrimônio Vivo e das dificuldades de acesso a esse registro, tratou do formato atual das concessões de isenção, hoje destinados às agremiações da cultura popular, e falou dos desafios que a Reforma Tributária impõem a isenções de ISS, imposto que deve desaparecer até 2033. Ele também tratou das dificuldades para fazer com que as próprias pessoas e agremiações busquem o direito à isenção de impostos garantido por lei

 “Por um lado, a gente reconhece um edital e uma lei que nasceu com muitas dificuldades burocráticas, mas que hoje a gente está propondo estudos de desburocratização do acesso a essa legislação”, afirmou o secretário-executivo, sobre o registro de Patrimônio Vivo. “O debate de hoje foi um debate sobre como ampliar e fazer com que mais agremiações cheguem perto da gente e tentem capitanear esses direitos que são tão próximos, mas às vezes tão distante. Então, como poder público, a gente está indo atrás, fazendo busca ativa, tentando trazer para junto essas pessoas”.

A audiência pública foi finalizada com uma série de encaminhamentos. Dentre eles, estava a criação de um grupo de trabalho, a formulação de um relatório sobre as questões levantadas, a criação, pela Secretaria de Cultura, de um informe aos grupos isentos de impostos sobre o processo anual de renovação das suas isenções, e o informe aos órgãos de controle da Prefeitura sobre o cumprimento da lei das isenções.

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Em 18.09.2025