Câmara aprova política de combate à intolerância religiosa nas escolas

O projeto de lei prevê “a garantia da liberdade religiosa no ambiente institucional, bem como ações de incentivo à tolerância e ao pluralismo religioso”. A política de combate à intolerância religiosa no ambiente escolar, de acordo com o projeto de lei, “será aplicável às escolas públicas e privadas do município. Elas desenvolverão ações extracurriculares ou complementares, de caráter transversal, sobre os temas: o respeito à liberdade individual de crença e de culto, nos termos da Constituição Federal de 1988, e à diversidade cultural e religiosa; a luta contra o racismo no Brasil: instituições, movimentos, legislação; a referência aos povos indígenas e sua importância na formação da sociedade brasileira”, entre outras.

O primeiro vereador a debater o tema foi Thiago Medina (PL), para quem a aprovação da proposição representou “um momento histórico”. Ele lembrou que, no ano passado, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco (Sintepe) esteve no Ministério Público de Pernambuco (MMPE) para tratar do ensino religioso e reclamar dos “intervalos bíblicos” que estavam ocorrendo em algumas escolas. “Quiseram impedir a expressão da fé dos cristãos”.

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) pediu aparte e disse que era favorável à liberdade ao culto, pois essa “é uma proposição do meu partido’. No entanto, afirmou que a proposição “passou a ter problema com a retirada do artigo 2. Esse artigo previa a garantia à liberdade inter-religiosa, que envolvia qualquer religião”. O vereador Fred Ferreira (PL) ressaltou a importância do projeto de lei, porque considera que “as pessoas acreditam nos vereadores a partir do que eles creem e defendem”.  

Já o vereador Carlos Muniz (PSB) explicou a razão de um projeto de lei de autoria do vereador Thiago Medina que tratava também de intervalo religioso (PLO 61/2025) ter sido rejeitado na Casa, em maio passado. “O projeto de lei tinha inconsistências legais, que não podiam ter andamento. Ele não conseguiu votos pelas inconsistências”.

O autor do projeto de lei número 205/2024, vereador Luiz Eustáquio salientou que agradecia a Deus e aos vereadores que entenderam que a proposição era importante para a sociedade. Ele detalhou como foi feito o acréscimo de um artigo sobre as escolas confessionais.

“Vocês sabem que o meu projeto era de outubro de 2024 e estava passando pelas comissões. A matéria não tinha o artigo que tratava das escolas confessionais. Então, o vereador Rinaldo Junior (PSB) me apoiou muito nesse projeto. Devolvemos a proposição à Comissão de Legislação e Justiça, e ela acatou esse novo artigo”. ressaltou. “Eu entrei com um projeto para que o jovem possa ter seu momento de reflexão”, salientou

Apartes - O vereador Gilberto Alves (PRD) destacou que a proposição não fere a Constituição. “Acho que é um projeto de lei que resgata um debate que, muitas vezes, é levado para um viés que não condiz como, por exemplo, de que pudesse estar ferindo um preceito constitucional. Pelo contrário. Trata-se de um direito fundamental da liberdade de expressão de cada um professar a sua fé”.

Opinião compartilhada pelo vereador Felipe Alecrim (Novo). “Estamos discutindo aqui a possibilidade de permitir que alguém no intervalo da sua escola possa partilhar a palavra de Deus, viver um momento de louvor. Nunca vi ninguém discutir uma música profana, pejorativa ou de duplo sentido”, questionou.

A vereadora Natália de Menudo (PSB) ressaltou que muitos jovens passam por dificuldades na vida e que a liberdade religiosa no intervalo das escolas contribui para a saúde mental. “Estamos no Setembro Amarelo e as pessoas podem passar por um momento de depressão e ansiedade. Escutar a palavra de Deus é de grande importância”.  O vereador Júnior de Cleto (PSB) parabenizou Luiz Eustáquio pela aprovação do projeto de lei.

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Em 02.09.2024.