Câmara do Recife aprova PLE sobre parcelamento, uso e ocupação do solo

Antes de chegar ao plenário, o projeto de lei foi amplamente discutido na Câmara Municipal, que criou a Comissão Especial para tratar sobre a proposta. O colegiado realizou audiência pública que durou mais de quatro horas de debates, recebeu 127 emendas – sendo 112 dos vereadores e 15 de relatoria -, das quais 50 foram aprovadas. Nesta terça-feira, antes das votações, a proposta foi debatida por vereadores.

Primeiro a ocupar a tribuna da Casa, o vereador Carlos Muniz falou do trabalho realizado pela Comissão Especial, em que foi o relator do projeto. Ele explicou ter utilizado a Constituição Federal, o Estatuto das Cidades, a Lei Orgânica, o Plano Diretor e também de todo um arcabouço jurídico decorrente deste para analisar e dar o parecer à proposta do Executivo. "Foi realizado um amplo debate sobre a temática, com ampla discussão não apenas no seio da Comissão, mas na audiência pública do dia 10 de setembro com mais de quatro horas e meia de duração, tendo efetivamente a participação e contribuição de representantes da Prefeitura, movimentos sociais, Ministério Público, moradores, setor produtivo, universidades, sociedade civil e vereadores da Casa, num total de 648 pessoas", informou.

Segundo o vereador, a proposição é um compromisso com uma cidade mais plural e acolhedora. "O objetivo da lei é democratizar o acesso à cidade, investindo cada vez mais em moradia popular e na qualificação dos espaços públicos, a fim de reparar desigualdades que se arrastam ao longo dos anos, construindo um Recife menos exclusivo e mais inclusivo. Fruto deste clamor, novas áreas Zeis [Zona Especial de Interesse Social] foram criadas na cidade, a fim de garantir que diversas famílias continuem morando no seu lugar de origem, onde desenvolveram vínculos sociais, familiares e de trabalho”, ressaltou.

Em aparte, o vereador Tadeu Calheiros (Podemos) disse que a votação tem um forte impacto. “Essa plenária impacta toda a sociedade recifense, faz estimular a moradia dentro do nosso Recife. Escutei, ontem, do próprio prefeito essa preocupação e esse cuidado, mas também queria parabenizar esta Casa", afirmou. Também em aparte, o vereador Gilberto Alves (PRD) disse ter sido uma honra acompanhar todo o debate acerca do PLE, enquanto membro da Comissão Especial. "A gente se posicionava e dizia que este Poder saberia respeitar aquilo o que foi discutido amplamente pela cidade do Recife e por todos os setores que compõem a vida da cidade. Isso está muito claro no seu relatório e também quando os vereadores propuseram diversas emendas sobre diversas matrizes ideológicas", destacou.

Ao ocupar a tribuna, a vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) lamentou a rejeição, na Comissão Especial, das emendas de autoria do seu mandato. Segundo ela, foram apresentadas sete emendas individuais, cinco em parceria, e apenas duas foram aprovadas. Antes da votação, a parlamentar solicitou a votação em separado das emendas rejeitadas para tentar reverter o parecer da Comissão, mas as modificações não foram aceitas pelo plenário. Dentre as propostas de Jô Cavalcanti estava a emenda substitutiva nº 11, que modifica o texto original da Prefeitura para proibir o parcelamento do solo nas Unidades de Conservação da Natureza. “Eu quero lembrar que, na minuta original que foi apresentada pela Prefeitura, o parcelamento de áreas de conservação ambiental era proibido. Isso foi apresentado lá no Cinema São Luiz, inclusive pelo secretário. Mas, quando o texto chegou a esta Casa, essa proteção tinha desaparecido”, relatou. A vereadora fez constar em ata o seu voto contrário à proposta durante a primeira votação e na segunda votação, foi o único voto contrário à medida.

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) foi a última a discursar sobre o projeto de lei, antes da votação. Ela falou sobre os avanços que a medida garante para a área urbana do Recife. Na tribuna do plenário, ela identificou que a matéria votada vai permitir “calçadas mais largas nas ruas; construção de prédios com fachadas ativas para a fruição pública (quando o térreo dos edifícios também servem para passagem para pedestres); revitalização do centro; promoção de habitações de inclusão social no centro; preservação e desenvolvimento urbano; sustentabilidade urbana; restrições de remembramento e de lotes junto ao rio Capibaribe; redução de áreas ao redor dos locais de patrimônio histórico, assim como da altura dos pavimentos de novos prédios a serem construídos perto do rio, entre outros.

A parlamentar destacou ainda que o projeto de lei é um avanço porque cria 16 novas Zeis, novas ZEPs (Zona Especial de Preservação Histórica), avança no debate da construção de habitações no centro do Recife, na possibilidade de se “retrofitar” (reorganizar) prédios antigos, para deixá-los prontos para pequenas moradias, entre outros.

Cida Pedrosa também abordou as emendas de sua autoria que foram acatadas pela relatoria. Ao todo, segundo disse, foram quatro emendas e uma subemenda, entre as quais a que define o conceito de habitação de interesse social, e a que reduz a burocracia para investimentos dos prédios do centro. “São emendas com o DNA do nosso mandato”, disse. A outra emenda citada pela vereadora incluiu o nome da comunidade Nova Conquista na área Zeis que tinha apenas o nome da comunidade de Vilas Boas.

Antes mesmo da votação, no início da reunião plenária desta terça-feira, dois vereadores se pronunciaram sobre o projeto de le. O vereador Samuel Salazar (MDB) destacou que "essa lei está triplicando as áreas de preservação histórica, está criando 16 novas Zeis, possibilita o retrofit no Centro que é, sem sombra de dúvidas, um pleito de toda a cidade do Recife para que a gente possa reacender o nosso Centro”. Ele disse, ainda, que a proposição foi amplamente discutida antes mesmo de chegar à Câmara do Recife com entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),  Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea);  Ameciclo e vários movimentos populares. “Foram 13 reuniões públicas antes de chegar aqui [para análise da Câmara]”, ressaltou.

Ainda no pequeno expediente, o vereador Rinaldo Junior (PSB) comemorou a tramitação do projeto do Executivo, salientando a presença de movimentos por moradia presentes nas galerias do plenário. “É uma lei que eu tenho certeza absoluta que vai colocar o trabalhador e o pobre para morar no centro do Recife. É uma lei muito importante, que foi [feita com] escuta popular, mais de 1,5 mil contribuições e mais da metade foram absorvidas pelo projeto de lei”.

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Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Carlos Muniz.

Clique aqui e assista ao pronunciamento da vereadora Jô Cavalcanti.

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Clique e assista ao pronunciamento do vereador Samuel Salazar. 

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Em 23.09.2025