Câmara do Recife realiza reunião pública para debater situação dos AADEEs

A reunião pública contou com a presença de mães de crianças atípicas que estudam em escolas municipais; de representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Recife (Sindsepre) e da Associação dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil da Prefeitura do Recife (Assadir), que luta para o desenvolvimento integral e para a consolidação de uma educação inclusiva. Há cerca de dois anos, houve uma audiência pública objetivando tratar dos mesmos temas, que agora foram retomados com o intuito de se verificar os avanços obtidos desde a primeira audiência; identificar os problemas que ainda persistem; ouvir a categoria, especialistas e representantes da gestão municipal; além de construir encaminhamentos que assegurem melhores condições de trabalho para as AADEES e maior efetividade na política de inclusão escolar.

Fizeram parte da mesa de debates a vereadora Liana Cirne; o vereador Osmar Ricardo, também na condição de presidente do Sindsepre; Mariana Rodrigues, diretora do Sindsepre e coordenadora da Associação de AADEEs; Frank Kane Leite Guimarães, coordenador da Associação de AADEEs; Patrícia Pereira Antônio Oliveira, mãe de criança atípica e AADEE concursada (Patrícia foi para a mesa com o filho, Elton); e a diretora Executiva de Gestão de Rede Secretaria de Educação, Rossana Albuquerque.

Ao justificar a realização da reunião pública, Osmar Ricardo destacou que “educação é um tema importante e educação inclusiva, mais importante ainda” e observou que, no final dos debates sobre a situação dos AADEEs, um documento será elaborado e “apresentado à Prefeitura do Recife, como proposta desta Câmara, para a educação inclusiva, que é um tema que está na pauta da sociedade”. Ele observou que o município do Recife tem um grande déficit de AADEEs, destacando a importância dos profissionais que têm como função o apoio às atividades de alimentação, higiene, locomoção do estudante com deficiência além de apoio em atividades escolares.

A vereadora Liana Cirne, por sua vez, afirmou que a reunião pública unificou as principais demandas dos AADEEs, reafirmando que a valorização desses profissionais é condição essencial para uma Educação Especial Inclusiva no Recife. “Estamos discutindo desde a importância da nomeação dos aprovados no último concurso, passando pelos problemas nos contratos, até os desafios enfrentados pelos servidores efetivos, com foco em políticas estruturais que garantam estabilidade, reconhecimento e condições adequadas de trabalho".

Os vereadores defenderam a necessidade de a Secretária de Educação do Recife realizar a nomeação das 400 vagas do Concurso Público nº 002, de 9 de dezembro de 2024, referente ao cargo de AADEE, conforme compromisso firmado em audiência pública realizada pelo Ministério Público de Pernambuco em 28 de maio deste ano.

Em sua participação na reunião pública, o coordenador da Associação de AADEEs, Frank Kane Leite Guimarães, lembrou que os AADEEs formam uma categoria pedagógica, mas que não é reconhecida pela Prefeitura do Recife. “Ficamos num limbo, e isso nos traz problemas para o profissional e para a educação inclusiva”. Ele lembrou um dos problemas da categoria é o fato de o Decreto nº 36.309, de 30 de janeiro de 2023 não ser observado. Por ele, cada AADEE pode acompanhar até oito estudantes, quando o ideal seria de um profissional para cada aluno, podendo-se admitir até três. “É preciso fazer alterações nesse decreto, para funcionar melhor”, defendeu.

A diretora do Sindsepre e coordenadora da Associação de AADEEs, Mariana Rodrigues, ressaltou que a valorização dos AADEEs passa pela melhoria salarial, a formação continuada, melhores condições de trabalho, readequação de função, revisão da luta anticapacitista dos servidores AADEEs na rede pública de educação, entre outras. A mãe de criança atípica e AADEE concursada, Patrícia Pereira Antônio Oliveira, por sua vez, sublinhou que o déficit no número de AADEES na rede municipal impede um bom desempenho profissional. “Acho que é um descaso a Prefeitura do Recife não chamar todos os concursados aprovados. Prega-se muita a educação inclusiva, mas ela não é vivenciada”, afirmou.

A diretora Executiva de Gestão de Rede Secretaria de Educação, Rossana Albuquerque, destacou que os AADEEs formam a categoria mais recente da Secretaria de Educação. A iniciativa de criar o cargo de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial, no Brasil, segundo ela, foi da Prefeitura do Recife. “O cargo foi criado em 2016 e ao longo dos anos a educação inclusiva vem evoluindo no Recife. Já realizamos dois concursos públicos, sendo esse último o segundo. Na semana passada, o prefeito João Campos contratou mais 150 AADEES que foram aprovados”, lembrou.

No final da reunião pública, a vereadora Liana Cirne anunciou os encaminhamentos. “Foram diversos, entre eles o pedido de revogação do Decreto 36.309, de 30 de janeiro de 2023, que ignora a atividade dos agentes AADEEs como função pedagógia e que institui até oito crianças com deficiência para que cada AADEEs seja responsável. Esse número é elevado e não condiz com as atividades de um agente, pois algumas crianças podem ter o nível de suporte muito elevado”, afirmou.

Outros encaminhamentos foram: o pedido de reconhecimento pedagógico da atividade do AADEE; a necessidade de formação específica do profissional (formação especifica e capacitação dos profissionais); a necessidade de readaptação de AADEEs que estão adoecidos, entre outros. “Vamos elaborar requerimentos com esses encaminhamentos para a Secretaria de Educação do Recife, pedindo respostas num prazo de 30 dias”, afirmou a vereadora.

Clique aqui e assista a Reunião Pública: Situação dos Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) no município do Recife.
Clique aqui e assista à reportagem do TV Câmara do Recife.
Em 16.09.2025.