Câmara rejeita projeto sobre emendas individuais impositivas

Antes da votação, o vereador Felipe Alecrim explicou que "a Câmara Municipal já dispõe de emendas parlamentares. O problema é que na Lei Orçamentária não se respeita o que já está previsto", já com as emendas impositivas, a Prefeitura é obrigada a executar.  "As emendas impositivas já são aplicadas em diversos municípios, na ordem de 1%, a partir de cada mandato legislativo, ou seja, nós estamos falando de 1% de tudo aquilo que a Prefeitura do Recife arrecadar. Nós estamos votando aqui a obrigatoriedade do prefeito aplicar o recurso que é destinado por cada vereador. Inúmeras cidades já fazem isso, como Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Manaus e a nossa vizinha Jaboatão dos Guararapes”.

Em aparte, o vereador Eduardo Moura (Novo) parabenizou a iniciativa de Felipe Alecrim e detalhou como seria benéfica para a cidade a aprovação da matéria.  “Meus parabéns pelo projeto e acredito que essa medida é para o vereador e para a vereadora decidirem onde essa parte vai ser aplicada de maneira impositiva”. 

No entanto, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) salientou que era preciso cautela já que diversos parlamentares brasileiros estão respondendo criminalmente pelo uso incorreto de recursos das emendas impositivas. “Tem quase 90 deputados federais hoje sendo acompanhados pela Polícia Federal respondendo processo por conta de emendas impositivas. Eu sei que você [Felipe Alecrim] daria um destino sério para as emendas, mas a gente precisa amadurecer isso no Legislativo”.  

Ao ocupar a tribuna, a vereadora Jô Cavalcanti ressaltou que o seu posicionamento contrário com relação ao projeto de emenda segue a orientação do seu partido, o PSOL. "É importante ressaltar que, de uns tempos para cá, esse processo de emendas impositivas ao invés de fazer política, virou politicagem. A gente vê no Congresso Nacional esse processo de emendas e o orçamento secreto. Essas emendas, hoje, estão servindo para corrupção e a gente tem coerência do voto do nosso partido por entender que a gente não pode usar emendas parlamentares para fazer o que o Executivo tem que fazer. Estamos aqui, enquanto vereadores, para legislar e fiscalizar a gestão, e isso a gente vem fazendo. O orçamento tem que ser executado pelo Executivo, seja ele municipal, estadual ou federal", pontuou. 

Em aparte, o vereador Júnior de Cleto (PSB)  disse que "o Executivo tem que executar e o serviço é feito pela Prefeitura do Recife com maestria. Será que a opinião pública quer que o vereador tenha essa emenda de R$ 3 milhões para que ele destine ou quer que a Prefeitura da cidade destine?", questionou. Também em aparte, a vereadora Kari Santos (PT) criticou o projeto e ressaltou o papel do legislativo. " A função de vereador é fazer projetos de lei e fiscalizar o Executivo", disse.

O vereador Thiago Medina se posicionou favoravelmente ao projeto de emenda à lei orgânica, afirmando que as emendas teriam um valor “irrisório”. “Essas emendas, nada mais é do que dar liberdade para os vereadores trabalharem. É isso. É liberdade”.

O vereador Felipe Alecrim voltou a se pronunciar em aparte a Thiago Medina. Ainda no aparte, o vereador Davi Muniz (PSD) foi outro a defender a aprovação da emenda. “Os vereadores falaram que a gente tem que fiscalizar o prefeito da cidade do Recife. Mas eu desafio qualquer vereador que falou aqui contra essas emendas tenha 10% de requerimento realizado, executado, na cidade do Recife”.

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Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Felipe Alecrim.

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 Em 22.09.2025