Comissão de Educação aprova 12 matérias legislativas

Presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), a reunião contou com a presença da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e do vereador Felipe Alecrim (Novo). O Programa de Prevenção aos Impactos das Apostas Online (Bets) e de Combate à Ludopatia tem como finalidade promover ações educativas, preventivas e de assistência, relacionadas ao uso compulsivo de plataformas de apostas virtuais conhecidas como “bets”. Esse projeto ainda precisa ser votado em plenário. O Programa Municipal será voltado à prevenção, à educação, ao acolhimento e ao tratamento, com foco na informação e formação de consciência crítica sobre os riscos das apostas, na capacitação de profissionais da Saúde e da Educação, e no acolhimento psicossocial dos afetados.

Os outros projetos aprovados foram os seguintes: PLO 253/2025, de Liana Cirne (PT), que considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o "Bloco Carnavalesco Pierrot de São José"; PLO 255/2025, de Liana Cirne, que dispõe sobre o incentivo ao “Diálogo Intergeracional” no município do Recife; PLO 268/2025, também de Liana Cirne, que considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o "Bloco Lírico Boêmios da Boa Vista"; PLO 273/2025, de Flávia de Nadegi (PV), que cria a “Campanha de Conscientização Olhos Atentos, Infâncias Protegidas” no âmbito do Município do Recife.

Também foram aprovados pela Comissão: PLO 160/2025, de autoria da vereadora Ana Lúcia, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia Municipal do Corredor de Rua”; PLO 254/2025, do vereador Felipe Francismar (PSB), que institui o Programa de Avaliação Neuropediátrica Periódica em Escolas Municipais do Recife, e dá outras providências; PLO 256/2025, de Gilson Machado Filho (PL), que institui o “Dia da Dignidade da Mulher Pós-Tratamento de Câncer de Mama” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife e dá outras providências.

Receberam ainda pareceres pela aprovação: PLO 294/2025, do vereador Luiz Eustáquio (PSB), institui o “Dia Municipal da Vigilância Sanitária do Recife” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife; PLO 298/2025, da vereadora Flávia de Nadeji (PV), que institui a “Campanha de Conscientização Travessia Segura: A Vida em Primeiro Lugar” no âmbito do Município do Recife; projetos de Decreto Legislativo (PDL) número 48/2025, de Ana Lúcia, que concede a Medalha de Mérito José Mariano à Igreja Batista em Coqueiral; e PDL 45/2025, do vereador Paulo Muniz (PL), que concede a Medalha de Mérito José Mariano ao Sr. André Ferreira Rodrigues.

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Em 23.09.2025.