Comissão de Educação aprova criação da Galeria das Vereadoras do Recife

De acordo com o Art. 2º do projeto, a Galeria das Vereadoras "será composta por fotografias, acompanhadas de breve biografias de todas as vereadoras que já ocuparam ou ocupam assento na Câmara Municipal do Recife", e que devem ser, segundo o Art 3º, "dispostas de forma cronológica, conforme o início do primeiro mandato de cada vereadora". 

Na justificativa, a vereadora Ana Lúcia destaca que "é indiscutível o papel fundamental das mulheres na construção de uma sociedade mais democrática e igualitária" e lamenta a baixa representatividade feminina. Para ela, a criação da Galeria "não é apenas uma medida de reconhecimento, mas uma ação concreta de estímulo à presença das mulheres na política, permitindo que suas histórias e conquistas sejam amplamente divulgadas, celebradas e, acima de tudo, valorizadas". 

Outros projetos – Nove projetos de lei Ordinária foram aprovados pela Comissão durante a reunião desta segunda-feira. Ainda de autoria da vereadora Ana Lúcia, também foram aprovados os projetos de lei Ordinária de nº 223/2025, que institui a Campanha Educativa “Pé na Faixa”, no Calendário Oficial de Eventos do Município; e o PLO de nº 241/2025, que institui a “Campanha Respira Recife: Semana de Promoção à Saúde Respiratória” no Calendário Oficial de Eventos do Município. 

Também receberam parecer favorável o PLO de nº 237/2025, da vereadora Flávia de Nadegi (PV), que dispõe sobre a regulamentação, a fiscalização e a segurança para empresas fornecedoras de serviços com brinquedos infláveis para eventos infantis voltados à Primeira Infância; o PLO do vereador Osmar Ricardo (PT), de nº 192/2025, aprovado com duas emendas aditivas, que dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de espaços específicos para a alocação de pontos de táxis em estabelecimentos que realizem eventos no Município do Recife e dá outras providências; o PLO de nº 208/2025, do vereador Alef Collins (PP), que institui  o “Dia Municipal de Combate à Ludopatia” no Calendário Oficial de Eventos do Município; e o PLO de nº 306/2025, do vereador Carlos Muniz (PSB), que denomina 8 (oito) logradouros projetados para o Loteamento Terras do Capibaribe, situado no Bairro Várzea. 

De autoria da vereadora Liana Cirne (PT), o colegiado aprovou três projetos de lei Ordinária: o de nº 221/2025, que reconhece as mães atípicas como grupo social em situação de vulnerabilidade emocional e estabelece diretrizes para o apoio à sua saúde mental no âmbito do Município;  de nº 231/2025, que institui a a implantação, pelo Poder Executivo Municipal, de “Composteiras Orgânicas” nas escolas públicas do Município; e o de nº 240/2025, que dispõe sobre o acesso ao "Lazer Inclusivo" às Pessoas com Deficiência no município do Recife, e dá outras providências. 

Homenagens – No que diz respeito aos reconhecimentos em homenagens, o colegiado aprovou oito projetos de decreto Legislativo. De autoria do vereador Carlos Muniz foram aprovados três PDLs: o de nº 29/2025, que concede a Medalha de Mérito José Mariano ao Engenheiro Civil Bruno Salvador Veloso da Silveira; o de nº 28/2025, que concede a Medalha de Mérito José Mariano ao advogado Rafael Figueiredo Bezerra; e o de nº 32/2025, que concede a Medalha de Mérito José Mariano ao Médico, Dr. Leonardo Gomes Menezes.

A Comissão também aprovou o PDL de nº 31/2025, de autoria do vereador Felipe Francismar (PSB), que concede o Título de Cidadão do Recife ao Doutor Adriano Lisboa de Azevedo; o PDL de nº 34/2025, do vereador Tadeu Calheiros (MDB), que concede o Título de Cidadão do Recife ao Sr. Malaquias Ancelmo de Oliveira, o de nº 39/2025, do vereador Rinaldo Junior (PSB), que concede a Medalha de Mérito Olegária Mariano à advogada e presidente da OAB – PE, Ingrid Zanella Andrade Campos; o de nº 33/2025, da vereadora Kari Santos (PT), que concede o Título de Cidadã do Recife a Senhora Jackeline Teixeira Natal; e o de nº 26/2025, da vereadora Liana Cirne (PT), que concede o Título de Cidadã do Recife a Ivete Caetano de Oliveira.

Clique e assista a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes. 

Em 01.09.2025.