Comissão de Saúde aprova Programa de Enfrentamento à Violência na Primeira Infância

Na justificativa, a vereadora Flávia de Nadegi destacou que a proposição “estabelece diretrizes claras, estimula a capacitação contínua de profissionais e prevê campanhas permanentes de conscientização, envolvendo também a participação ativa da sociedade civil. Essa abordagem integrada visa não apenas combater a violência já instalada, mas, sobretudo, preveni-la, reduzindo o número de casos e garantindo uma rede de proteção eficiente”. 

O artigo 2º  da matéria detalha, dentre outras coisas, que o programa tem como objetivo “desenvolver ações educativas e de conscientização voltadas para famílias, profissionais e comunidades; capacitar continuamente profissionais da saúde, educação e assistência social para identificação e encaminhamento de casos de violência”.

Também de autoria da vereadora Flávia de Nadegi foram aprovados os PLOs:  nº 292/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de fraldários em praças e parques públicos a serem construídos ou reformados no Município e o  nº 309/2025, que institui a “Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer Ocular Infantil – Olhar Para a Vida" no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Também recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde o PLO  nº 225/2025, da vereadora Liana Cirne (PT), que estabelece diretrizes para a divulgação pública e acessível das rotas de fuga e dos locais de abrigo emergenciais previamente definidos em áreas de risco de desastres no Município; o PLO  nº 227/2025, do vereador Thiago Medina (PL), que assegura prioridade de matrícula para os alunos que especifica nas creches, pré-escolas e escolas municipais do Recife mais próximas de suas residências ou dos locais de trabalho de seus responsáveis legais; o PLO  nº 254/2025, do vereador Felipe Francismar (PSB), que institui o Programa de Avaliação Neuropediátrica Periódica em Escolas Municipais do Recife, e dá outras providências.

O colegiado aprovou, ainda, o PLO  nº 257/2025, do vereador Osmar Ricardo (PT), que concede remição de infrações de trânsito emitidas pelo Município do Recife e classificadas como leves ou médias quando o infrator optar por realizar doação de sangue ao Hemope e o PLO nº 315/2025, da vereadora Natália de Menudo (PSB), que dispõe sobre a redução de 50% no valor da inscrição para deficientes e pessoas a partir dos 60 anos que participem de eventos para a prática de corrida de rua, no âmbito do município do Recife.

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Em 29.09.2025.