Comissões analisam aditamento ao parecer do PLE 24/2025

As comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife promoveram reuniões, em caráter extraordinário, na manhã desta quinta-feira (25), para analisar um aditamento apresentado ao parecer do projeto de lei do Executivo (PLE) nº 24/2025. O PLE dispõe sobre a autorização para cessão onerosa de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa do Recife, e dá outras providências.

As duas comissões se reuniram anteriormente, nesta quarta-feira (24), e concederam o parecer pela aprovação ao PLE nº 24/2025. Já nesta quinta-feira, foi analisado o aditamento ao parecer - um documento complementar ao parecer já existente. Trata-se de cinco emendas, todas de autoria da vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) – sendo quatro aditivas e uma modificativa. Elas foram analisadas e rejeitadas pelos colegiados.

A primeira Comissão a se reunir foi a de Legislação e Justiça sob a presidência do vereador Rinaldo Junior (PSB) e com a presença dos vereadores Gilberto Alves (PRD), Carlos Muniz (PSB), Samuel Salazar (MDB) e Gilson Machado Filho (PL).

Em seguida, ocorreu a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento presidida pelo vereador Samuel Salazar e com a participação dos vereadores Chico Kiko (PSB) e Hélio Guabiraba (PSB).

Clique aqui e assista a reunião da Comissão de Legislação e Justiça.

Clique aqui e assista a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento.

Em 25.09.2025