Finanças e Orçamento aprova emendas a projeto de lei do Executivo

Sob a presidência do vereador Samuel Salazar (MDB) e com a participação da vereadora Flávia de Nadegi (PV) e do vereador Fred Ferreira (PL), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife reuniu-se em caráter extraordinário nesta segunda-feira (8). O colegiado apresentou quatro emendas ao parecer pela aprovação do projeto de lei do Executivo nº 22/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 19.401, de 4 de julho de 2025, que dispõe sobre a remuneração de servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife; da Lei Municipal nº 16.934, de 29 de dezembro de 2003; e do Anexo Único da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985; e cria cargos públicos.

O vereador Samuel Salazar explicou que o projeto de lei do Executivo voltou à Comissão após ter sido procurado pelo vereador Osmar Ricardo (PT). A proposta havia sido aprovada pelo colegiado em reunião no dia 3 de setembro. "Ele [Osmar Ricardo] é presidente do Sindicato dos Servidores e me procurou fazendo alguns questionamentos a mais em relação a esse projeto, que é um ajuste no reajuste dos servidores. Eu fui reanalisar e tinham algumas questões que a gente precisava ainda acrescentar", disse. Ele detalhou, ainda, que foi acrescentada a emenda de relatoria 01, bem como as emendas aditivas 02 e 04, além da emenda supressiva 03.

De acordo com a justificativa do projeto de lei do Executivo nº 22/2025, a iniciativa visa fortalecer a política de valorização profissional e modernização da gestão de pessoas, adequando as estruturas administrativas às crescentes demandas sociais e às novas exigências de eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos.

Clique e assista a reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento.

Em 08.09.2025.