Moções de repúdio e voto de aplausos são debatidos no plenário
O primeiro requerimento em votação, de nº 7.353/2025, foi rejeitado pelo plenário com 16 votos contrários, dois favoráveis e duas abstenções. O pedido concede "moção de repúdio ao ministro Alexandre de Moraes, não apenas pelo gesto obsceno dirigido à torcida brasileira durante partida de futebol no dia 30 de julho, mas também pelos sucessivos episódios de censura, prisões arbitrárias, restrições a liberdades individuais e ações monocráticas que ferem gravemente o estado de direito, demonstrando abuso de autoridade, desrespeito à separação dos poderes e afronta aos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988".
Já o segundo foi o requerimento, nº 8.812/2025 foi aprovado com 18 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções. A proposição concede "moção de repúdio ao médico e servidor público Ricardo Jorge Vasconcelos Barbosa, em razão das manifestações absolutamente desumanas e atentatórias à ética profissional por ele proferidas em rede social, nas quais celebrou de forma irônica e cruel o brutal assassinato do ativista político estadunidense Charles James Kirk, ocorrido em 10 de setembro de 2025, na cidade de Orem, estado de Utah, nos Estados Unidos da América".
O terceiro requerimento analisado pelo plenário, de nº 8.576/2025 foi rejeitado com 12 votos contrários, cinco favoráveis e três abstenções. Ele concede "voto de aplausos ao Sr. Luiz Fux, ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, em razão do brilhante técnico e exemplar voto proferido no julgamento da ação penal nº 2.668, ocasião em que reafirmou, com coragem, profundidade jurídica e fidelidade à Constituição, os princípios basilares do devido processo legal, da imparcialidade judicial e da correta definição de competência da Suprema Corte".
O debate - Ao ocupar a tribuna, o vereador Gilson Machado Filho declarou seu voto favorável ao requerimento que concede moção de repúdio ao ministro do STF Alexandre de Moraes. "Ele [Alexandre de Moraes] viola diretamente os direitos humanos, principalmente das pessoas que foram presas no 8 de janeiro. Como é que um ministro da mais alta Corte do Brasil vai para o camarote de um estádio de futebol e faz um gesto para a população brasileira, o que isso representa?", questionou.
Em relação ao requerimento que concede voto de repúdio ao médico Ricardo Jorge Vasconcelos Barbosa, o vereador criticou a atitude do profissional. "Na semana passada tivemos o assassinato brutal em plena luz do dia do conservador, cristão, pai de família Charlie Kirk, enquanto ele dialogava com pessoas que pensam diferente dele e levou um tiro. Esse médico aplaudiu: 'Parabéns, companheiro. Que mira impecável'. Depois desse comentário, esse neurocirurgião perdeu um emprego, o visto e, em breve, vai perder o seu CRM [Certificado de Registro Médico] porque quem jura pela vida, jamais pode celebrar a morte", disse.
Em aparte, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) ressaltou não ser favorável ao assassinato e listou algumas atitudes de Charlie Kirk, que considerou ser exemplos da ideologia do ódio. "Eu sou a favor da vida e não desejo a morte de ninguém, mas uma pessoa que age no mundo desse jeito, encontra a morte. Ele feriu todo mundo, porque a gente não mata só de bala, a gente mata com a palavra", afirmou.
Em relação ao requerimento que concede voto de aplausos ao ministro Luiz Fux, Gilson Machado Filho afirmou que "ele foi o único ministro da primeira turma a fazer um voto 100% técnico e, diga-se de passagem, ele era o único juiz de carreira presente naquela sessão e provou que o STF não é local de política".
Ao tratar dos requerimentos na tribuna da Câmara, a vereadora Jô Cavalcanti defendeu o papel do ministro Alexandre de Moraes no processo de responsabilização dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e classificou como contraditório o voto do ministro Luiz Fux.
“Defender as instituições – foi esse o papel que o ministro Alexandre de Moraes fez no momento em que a democracia estava sendo atacada”, afirmou. “Eu quero lembrar, já que temos falado bastante aqui de violência política, que a tentativa de golpe incluía assassinato, como o do presidente Lula, como o do ministro Alexandre de Moraes, como o do vice, Alckmin. Suavizar os fatos, em um discurso contraditório, como o ministro [Luiz Fux] fez, não merece aplauso”.
Jô Cavalcanti também argumentou que incitações e atos de violência política são mais comuns na direita que na esquerda. “Quando 700 mil pessoas estavam sendo mortas na pandemia, a gente estava lá denunciando. Quando Marielle foi assassinada e as fake news aconteceram com a morte dela, fomos nós que estávamos procurando justiça. Quando um militante do PT foi assassinado no dia da sua festa [de aniversário], não fomos nós que estávamos soltando fogos”.
O vereador Eduardo Moura também repercutiu os três requerimentos. Em relação ao primeiro, o de número 7353/2025, ele afirmou que “quando viramos pessoas públicas, assumimos responsabilidades. O requerimento trata da atitude e não da ideologia. O decoro precisa existir”. Em relação ao requerimento número 8812/2025, o parlamentar disse que era a favor de morte de bandido, “seja de colarinho branco ou de comunidade”. Como o requerimento tratava do repúdio ao servidor público Ricardo Jorge Vasconcelos Barbosa, em razão das manifestações sobre a morte do ativista político estadunidense Charlie Kirk, Eduardo Moura defendeu o afastamento do médico, de suas funções.
O vereador Felipe Alecrim (Novo) também pediu aparte e disse que ninguém pode defender ou comemorar a morte de um ser humano, sobre qualquer aspecto. “Qualquer ato de ceifar a vida humana deve ser repudiado. Estamos ficando doentes, a ponto de muitos desejar ou praticar o assassinato do outro”.
Sobre o requerimento número 8576/2025, Eduardo Moura disse que o voto do ministro Luiz Fux, durante o julgamento em que o ex-presidente Bolsonaro,“foi o voto de um jurista que reafirmou, com coragem, profundidade jurídica e fidelidade à Constituição, os princípios basilares do devido processo legal, da imparcialidade judicial e da correta definição de competência da Suprema Corte”. O vereador Paulo Muniz (PL) comentou que o julgamento histórico “foi um julgamento que foi tratado como brincadeira” e parabenizou Thiago Medina pela iniciativa.
Autor dos requerimentos, o vereador Thiago Medina criticou as falas proferidas pelos parlamentares que discordaram dos pedidos. Sobre o voto de repúdio ao ministro Alexandre de Moraes, ele disse ser "inacreditável o que a gente vê aqui nesta Casa, pessoas esclarecidas, que sabem ler notícias, que sabem ler a realidade dos fatos que acontecem no Brasil, vir aqui passar pano para um ditador chamado Alexandre de Moraes", reclamou.
Já na moção de repúdio ao médico Ricardo Barbosa, o parlamentar fez questionamentos. "A direita é quem destila ódio, e é a direita que morre assassinada? Que lógica é essa? A direita que plantou ódio em 2018 com Bolsonaro, e quem foi que sofreu a facada mesmo? Em 2024, era o Trump que plantou ódio, e quem quase foi assassinado foi o Biden? Não".
Ao discutir os requerimentos em votação, o vereador Fred Ferreira fez pontuações para defender as três matérias. Na tribuna, ele executou um áudio sobre Charles Kirk para demonstrar apoio às ideias do conservador e condenou o comportamento pessoal e as decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes. Já sobre Luiz Fux, e o seu voto durante o julgamento do ex-presidente Bolsonaro pela tentativa de golpe de estado, Fred Ferreira afirmou que o ministro “foi tão correto, foi tão direto naquilo que ele falou, e tão rápido na decisão dele”.
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Em 16.09.2025.