Planejamento Urbano e Obras aprova divulgação da lista de inscritos em programas habitacionais

Sob a presidência do vereador Eduardo Mota (PSB) e com a presença dos vereadores Eduardo Moura (Novo) e Rodrigo Coutinho (Republicanos), a Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara do Recife reuniu-se na manhã desta quarta-feira (17). O colegiado realizou a análise de três projetos de lei Ordinária, sendo dois pela aprovação e um pela rejeição, além da distribuição de outros três PLOs a serem analisados no próximo encontro. Entre os aprovados, está o PLO nº 193/2025, de autoria do vereador Alef Collins (PP), que dispõe sobre a divulgação da lista dos inscritos nos programas habitacionais do Município do Recife e dá outras providências.

De acordo com o autor do projeto de lei em destaque, Alef Collins, na justificativa da matéria, o projeto visa contribuir para a transparência da administração pública municipal. "A propositura, portanto, se coaduna com o princípio da transparência, implícito na nossa Carta Magna. A divulgação dessas informações tornará mais eficaz o acompanhamento dos inscritos nos programas habitacionais do Recife", diz. O Art. 4º do texto da matéria determina que "fica assegurado o sigilo dos dados pessoais dos inscritos".

O outro projeto de lei Ordinária aprovado foi o de nº 218/2025, da vereadora Liana Cirne (PT), que altera a Lei Municipal nº 19.177, de 29 de dezembro de 2023, que Estabelece normas e procedimentos para aplicação do instrumento urbanístico Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV no Município do Recife, a fim de incluir a exigência de análise técnica de riscos climáticos.

Clique aqui e assista a reunião da Comissão de Planejamento Urbano e Obras.

Em 17.09.2025.