Câmara Municipal do Recife
Prefeitura apresenta à Câmara do Recife relatório sobre metas fiscais do segundo quadrimestre
A audiência pública foi comandada pelo vereador Samuel Salazar (MDB), que preside a Comissão de Finanças e Orçamento e as informações do relatório foram apresentados pelo secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas. Ele comprovou, com os dados expostos na reunião, que a Prefeitura manteve um equilíbrio entre receita e despesas, seguiu controlando os gastos com pessoal, educação e saúde e assegurou a transparência na gestão dos recursos do município.
Ricardo Dantas demonstrou que a meta da receita total para este ano é de R$ 9 bilhões e 64 milhões. Entre janeiro a agosto foram executados R$ 6 bilhões, 560 milhões, ou seja, 72,37 % da previsão. “Isso aponta para um superávit de arrecadação no final do exercício”, disse o secretário. Em relação às despesas totais atualizadas para este ano, o total é de R$ 9 bilhões e 32 milhões. Desse montante, já foi executado no período, R$ 5 bilhões, 842 milhões, perfazendo 64,68% do previsto. “As metas foram cumpridas com louvor”, concluiu.
As despesas com educação chegaram a 24,08% do orçamento, aproximando-se do limite constitucional, que é de 25%; com saúde chegou a 20,51%, acima do limite constitucional, de 15%. “Em todos os anos, o município gasta um pouco acima do que é previsto. Este ano teve mais investimento e não tivemos aporte do Governo Federal, exigindo usarmos receita própria”, disse. O total de despesas com pessoal, no acumulado de oito meses foi de 43,9% do orçamento, muito abaixo do limite máximo legal, que é de 54%.
Durante o período, o crescimento do principal grupo de receitas do Recife se deve às Receitas Próprias, em especial, o Importo Sobre Serviço (ISS). A do ISS foi de R$ 1.090,18 bilhão, o que corresponde a 5,14% a mais se comparado ao mesmo período de 2024; o Importo Predial Territorial Urbano (IPTU) arrecadou R$ 605,42 milhões (4,05% a mais do que em 2024); e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), R$ 101,27 milhões (1,28% do mesmo período de 2024).
Já os recursos oriundos das transferências correntes tiveram os seguintes resultados: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) transferiu do Estado para a Prefeitura do Recife R$ 646,24 milhões (-8,88% do mesmo período de 2024); o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) transferiu do Estado R$ 263,33 milhões para o Recife 8,52% em relação ao mesmo período de 2024); e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferiu da União para o Recife, R$ 836,39 milhões (3,01% a mais do que em 2024).
O secretário Ricardo Dantas também apresentou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), até julho de 2025, comprovando que o mercado de trabalho formal do Recife, no período analisado, se destacou entre as capitais do país, ocupando a melhor posição do Norte-Nordeste em empregos por 100 mil habitantes (36.203) e registrando um saldo acumulado de mais de 15.400 vínculos formais criados neste ano. O Recife, segundo ele, permaneceu em 8º lugar entre as capitais no Estoque de empregos por 100 mil habitantes.
No final da audiência pública, o vereador Samuel Salazar aprovou os dados apresentados. “As metas fiscais foram cumpridas. Um dos pontos importantes é que o Recife está cumprindo a questão do limite prudencial das despesas com pessoal. E teve novas nomeações de servidores, o que faço questão de ressaltar”.
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Em 30.09.2025.
