Saúde aprova projeto que estabelece apoio à saúde mental de mães atípicas

De acordo com o texto do PLO nº 221/2025, é considerada mãe atípica a mulher que exerce a função de cuidadora principal de pessoa com deficiência, com doença rara, com altas habilidades, ou com transtorno do neurodesenvolvimento; e vivencia situações de sobrecarga física, emocional, social ou econômica relacionadas ao cuidado contínuo". 

O texto também prevê que alguns dos serviços que devem ser promovidos por meio dos equipamentos da rede de saúde, assistência social e direitos humanos para as mães atípicas, segundo o artigo 3º do projeto, são "a escuta qualificada e o atendimento psicológico; encaminhamento a serviços especializados quando necessários; a rodas de conversas, aos grupos terapêuticos ou aos espaços de escuta e partilha".  A proposição prevê que estas ações podem ser desenvolvidas em articulação com organizações da sociedade civil que atuem com a pauta da deficiência e da maternidade atípica; conselhos municipais de Saúde, da Mulher, da Pessoa com Deficiência e de Direitos Humanos; e instituições de ensino superior e centros de pesquisa.

Outros dois projetos de lei Ordinária de autoria da vereadora Liana Cirne também foram aprovados pelo colegiado: o PLO  nº 222/2025, que institui a concessão de 1 (um) dia de folga, a cada 10 meses, ao servidor público municipal que realizar doação voluntária de sangue e o PLO  nº 238/2025, que dispõe sobre a inexigibilidade de renovação periódica de laudos médicos que atestem o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da administração pública direta e indireta do Município do Recife.

Dois projetos de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB) receberam parecer favorável do colegiado: o PLO  nº 195/2025, que cria as Normas de Fiscalização Sanitária Preventiva - NFSP do Recife e o PLO de nº 224/2025, que estabelece infração administrativa, no âmbito do Município do Recife, a quem utilizar a boneca do tipo “bebê reborn” ou qualquer outro objeto similar para obter benefícios, prioridades ou facilidades destinados às pessoas com crianças de colo.

Também aprovados pela Comissão, estão dois projetos de lei Ordinária de autoria do vereador Gilson Machado Filho (PL): o  nº 229/2025, que veda a utilização de boneca do tipo “bebê reborn” ou de artifício que simule criança de colo para obtenção indevida de benefícios no âmbito do Município e o  nº 256/2025, que institui o “Dia da Dignidade da Mulher Pós-Tratamento de Câncer de Mama” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife e dá outras providências.

A Comissão de Saúde da Câmara do Recife aprovou, ainda, outros dois projetos de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos): o nº 202/2025, que institui o “Mente Segura - Programa de Saúde Mental da Guarda Civil Municipal do Recife” e o nº 241/2025, que institui a “Campanha Respira Recife: Semana de Promoção à Saúde Respiratória” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

O projeto de lei Ordinária nº 262/2025, de autoria da vereadora Flávia de Nadegi, que cria a “Campanha de Conscientização Conecte com Cuidado” no âmbito do Município do Recife também recebeu parecer favorável, bem como o PLO  nº 189/2025, de autoria do vereador Alef Collins (PP), que dispõe sobre a prioridade de atendimento para as pessoas com Doenças Inflamatórias Intestinais (DII) nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município do Recife.

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Em 18.09.2025.