Semana de Conscientização sobre a Síndrome Pós-Aborto é aprovada em primeira votação

Na tribuna da Casa, a vereadora Kari Santos criticou o projeto e disse que “a síndrome pós-aborto não é reconhecida pela medicina, não tem nenhum CID [Classificação Internacional de Doenças], não tem estudo, revisão científica que indiquem evidências relacionadas a algo que foi trazido pelo vereador ", afirmou. Ela destacou a importância do trabalho realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no que se refere ao acompanhamento das mulheres que realizam aborto seguindo a legislação atual e destacou estar preocupada com as meninas e mulheres que sofrem violência sexual e acabam engravidando.

Em aparte, o vereador Thiago Medina disse que há um estudo científico de 2011 que comprova o que diz a proposta. "O projeto é para instituir uma semana para quem já realizou o aborto saber quais são os efeitos dessa prática e tratar dos possíveis problemas que ela vai enfrentar".

Em seu pronunciamento na tribuna a respeito do tema, a vereadora Jô Cavalcanti frisou que não existiriam informações científicas na medicina acerca da síndrome e que ela se trataria de “uma síndrome inventada, com viés ideológico”. “Quem está puxando esse debate são, justamente, aquelas pessoas que são contra a saúde da mulher, são contra uma lei que existe desde 1940, que é o aborto legal”, argumentou, indicando que a proposta seria, também, inconstitucional.

Em apartes a Jô Cavalcanti, o vereador Thiago Medina e Kari Santos voltaram a se pronunciar – o primeiro citou novamente o artigo que defende a existência da síndrome e a segunda salientou o não reconhecimento da doença pela medicina e por entidades como a Organização Mundial da Saúde (OMS).

O vereador Gilson Machado Filho, autor do projeto de lei, também participou dos debates. “O que proponho, a criação de uma Semana de Conscientização Sobre a Síndrome Pós-aborto é ruim? O que não falta é estudo de saúde mental reconhecido, dizendo que os danos psicológicos, para mulheres que sofrem aborto, é gigante. Se esse projeto de lei já estivesse em vigor, muito suicídios poderiam ter sido evitados”, disse.

O parlamentar observou que um dos principais motivos de ter protocolado o projeto é que ele viu dentro da sua casa, “como uma mulher sofre após o aborto. Minha mãe sofreu nove abortos espontâneos. Então, ter uma semana como esta é mais do que justo. Esse é um debate para se tratar da mulher”, argumentou.

A vereadora Cida Pedrosa pediu aparte e relatou uma experiência pessoal, quando ela perdeu um bebê estando grávida de sete meses, vítima de perseguições na Zona da Mata, enquanto defendia trabalhadores rurais. “Sei o quão forte é a experiência do aborto, mas não é disso que estamos falando. Estamos dizendo que há garantia no Código Penal e na Constituição em que três tipos de abortos podem ser feitos de forma legal”, disse. "Se a sua lei for posta em vigor, o médico, em vez de orientar a mulher, tentará convencê-la a não fazer o aborto. Volta e meia, a classe conservadora quer impedir o aborto”, pontuou. 

As três formas legais de aborto são: quando o feto é anencéfalo; quando a gravidez representa um perigo de saúde para a mãe; e quando a gravidez é decorrente de estupro. 

Relator do parecer da Comissão de Legislação e Justiça favorável ao projeto, o vereador Felipe Alecrim também pediu aparte e parabenizou Gilson Machado Filho pela iniciativa. “O projeto não é anticonstitucional. Não entendi o porquê [dos argumentos]. O próprio linguajar jurídico estabelece isso, embora não seja reconhecido pela OMS. Esse é um projeto fundamental, muito importante, que não tem viés ideológico”.

Depois de defender a medida duas vezes em aparte, o vereador Thiago Medina ocupou a tribuna e reafirmou que a proposição tem grande relevância. “É uma Semana Pós-Aborto de conscientização no sentido de tentar tratar uma possível piora psicológica da mulher que sofreu o aborto”.

Em aparte, Tadeu Calheiros disse que já existe uma Lei federal, publicada em 2025, de número 15139, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental como política nacional. O parlamentar, que é médico, também citou ação positiva desenvolvida pela Prefeitura do Recife sobre o luto parental.

“Outubro é um mês dedicado à conscientização do luto parental, ou seja, aquelas mulheres que tiveram perdas gestacionais são incluídas nesse momento. Recentemente, junto com a equipe de psicologia do Hospital da Mulher do Recife, produzimos uma cartilha que fala sobre o luto parental e elas fazem um trabalho excelente de educação. É importante que a gente saiba que o Recife tem esse cuidado”.

Clique aqui e assista a reportagem do TV Câmara do Recife.

Clique aqui e assista ao pronunciamento da vereadora Kari Santos e apartes.

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Clique aqui e assista ao pronunciamento da vereador Thiago Medina e apartes..

Em 02.09.2025.