Câmara Municipal do Recife
Audiência Pública debate “Proteção Animal e Saúde Mental dos Protetores: Desafios e Políticas Públicas”
Tanto Gilson Machado Filho quanto Eduardo Moura abordaram o tema da audiência pública a partir do que eles identificaram com as experiências pessoais, pois se disseram ligados à causa animal. Ele diagnosticaram diversos problemas como a necessidade permanente de identificação de animais abandonados, castração, deficiências estruturais do Centro de Vigilância Animal (CVA), além das lacunas operacionais do Hospital Veterinário do Recife (HVR). Ambos os parlamentares também apontaram a necessidade de criação do Conselho Municipal de Direitos e Bem-Estar Animal como instrumento essencial para o controle social e a continuidade das ações públicas.
Como convidados da audiência pública participaram o médico veterinário membro do Fórum do Bem-estar Animal de Pernambuco (Febema), João Marcelo Figueiredo, que falou sobre desafios técnicos e operacionais; a advogada e fundadora da ONG Anjos do Poço, Laura Ferraz, que apresentou experiências de protetores e ONGs; o delegado de Polícia do Meio Ambiente da Polícia Civil de Pernambuco (Depoma), Ademar Cândido, responsável por tratar da segurança, fiscalização e denúncias de maus-tratos; e a médica veterinária da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Carol Messias, que fez uma abordagem da ciência e da saúde animal.
A audiência pública foi aberta por Gilson Machado Filho. Ele disse que abraçou o tema da questão animal porque “não vê a proteção animal sendo feita pela gestão municipal”. Ele observou que o pai é veterinário e que sua vida sempre foi cercada de animais. “É uma pauta que levo para a vida inteira, pois sempre estive ao lado dos animais. É uma pauta que não poderia ficar de lado, no meu mandato. Por isso, convocamos esta audiência com o intuito de ouvir vocês e de maneira objetiva definir projetos”. Acrescentou que não foi a única audiência pública com esse tema, “pois ela é apenas o começo dessa luta”. O vereador disse ainda que antes de promover r a audiência realizou fiscalização no Hospital Veterinário do Recife e lá identificou que “muitos serviços como ortopedia e oncologia são anunciados, mas não oferecidos. É algo que precisamos cobrar”.
Em seguida, o vereador Eduardo Moura falou. Ele disse que faz, por conta própria, um trabalho de resgate de animais nas ruas do Recife e cria 14 cachorros. “Conhecemos a luta dos cuidadores e protetores. São muitos os problemas”. Eduardo Moura também disse que um dos problemas se observa nas ações dos cuidadores que, por exemplo, fazem a castração de animais sem apoio financeiro, quando essa seria uma obrigação do poder público. “Por conta da sobrecarga que os cuidadores enfrentam, muitos adoecem emocionalmente. Precisamos urgentemente da criação de um conselho municipal de direitos dos animais”. O vereador acrescentou que os problemas não se restringem a gatos e cachorros, mas também aos cavalos que são abandonados nas ruas, que não têm acolhimento suficiente, segundo afirmou, no Centro de Vigilância Animal (CVA)
O delegado da Depoma, Ademar Cândido, foi o primeiro convidado da mesa a se apresentar. Ele argumentou que a Delegacia de Polícia do Meio Ambiente da Polícia Civil de Pernambuco realiza o trabalho com a causa animal e com o crime ambiental no Estadoo, mas que além das investigações não tem como realizar o trabalho de resgate. “Nós observamos o fato ilícito, fazemos apontamentos e levamos infratores para a delegacia. O inquérito continua até chegar à Justiça, mas não conseguimos fazer resgates dos animais”, lamentou. O delegado acrescentou que conta com a parceria de diversos órgãos, mas que a delegacia dispõe apenas de quatro policiais e uma escrivã. “É muito pouco. Uma audiência como esta pode despertar a sociedade para a situação da delegacia”.
A médica veterinária da UFRPE, Carol Messias, chamou a atenção para a saúde mental do protetor dos animais. “Nós fazemos muitos resgates, mas nem sempre sabemos para onde levar os animais. Não temos como levar, algumas vezes, para os hospitais. E alguns locais estão lotados. Em nossas casas precisamos ter ração e espaço para acolher. Mas a situação é complicada e não aguentamos mais”. Ela disse que o “castramóvel”, previsto em lei municipal, não funciona e que muitas vezes o recolhimento dos animais em situação de rua é inútil. “Muitos animais que recolhemos têm lesões, mas não temos condições financeiras de cuidar de todos, de fazer exames, de levar para veterinários” . Ela observou que o poder público precisa pensar no resgate de animais como uma ação de saúde pública, para que eles não sejam agentes transmissores de zoonoses. “Nós fazemos um trabalho de interesse da saúde pública”.
O médico veterinário membro do Fórum do Bem-estar Animal de Pernambuco (Febema), João Marcelo Figueiredo, destacou que é veterinário há 26 anos e trabalha há 15 com os protetores. “Muitas vezes saímos para fazer resgate à meia-noite ou de madrugada. Mas nos falta apoio de todas as formas”, lamentou. Ele argumentou que, como a situação dos protetores e cuidadores de animais, é frequentemente negligenciada pelo Poder Público, eles enfrentam esgotamento físico, emocional e financeiro, apesar do papel social que realizam. “Conheço pessoas que já pensaram até em suicídio porque não têm como ajudar os animais resgatados. Os protetores estão cansados e com problemas graves de saúde mental. Nós nos sentimos pequenos”.
A advogada e fundadora da ONG Anjos do Poço, Laura Ferraz informou que a organização que representa realizou um importante trabalho em favor dos animais entre os anos de 2018 e 2024. “Resgatamos animais vítimas de maus-tratos, vacinamos e colocamos para adoção responsável. O impacto foi grande: castramos 6701 animais no Recife; demos ajuda a mais de 300 protetores para compra de ração, material de higiene e medicação, tudo isso sem um centavo de ajuda de entes públicos. Além disso, temos 353 animais sob nossos cuidados”. Ela destacou que há uma tendência, em várias capitais, a exemplo de Curitiba e de Belo Horizonte, de as prefeituras assinarem convênio com as entidades que cuidam dos animais.
Laura Ferraz sugeriu que um convênio nos mesmos termos seja criado entre o município do Recife e os protetores (individualmente) ou através de ONGs. “O Recife está atrasado em relação a isso. É preciso assinar termos de colaboração para ajudar na manutenção desses animais e também para ajudar nos tratamentos com veterinários”. Ela fez ainda sugestões de criação de projetos de lei referentes ao direito dos animais e o estabelecimento de obrigatoriedade de clínicas e hospitais comunicarem ao Ministério Público e à Policia Civil quando os animais chegarem com maus tratos.
Entre os encaminhamentos os vereadores prometeram elaborar projetos de leis a partir dos assuntos debatidos e também que irão estudar formas de apoiar a Delegacia de Polícia do Meio Ambiente da Polícia Civil de Pernambuco (Depoma). As minutas de projetos de lei apresentadas por Laura Ferraz passarão por uma avaliação e revisão de assessores parlamentares para elaboração de textos finais a ser protocolados como projetos de Lei Ordinária. Outro projeto de lei será elaborado propondo a criação de um santuário para acolher cavalos após serem tratados na Vigilância Animal, e onde poderão ser usados para equoterapia.
Clique aqui e assista a reportagem do TV Câmara do Recife.
Em 22.10.2025.
