Comissão de Direitos Humanos aprova projeto sobre formação moral de crianças e adolescentes

Presidida pela vereadora Natália de Menudo (PSB), a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife promoveu uma reunião nesta quarta-feira (1º), na Casa de José Mariano, para distribuir nove projetos em tramitação aos relatores e votar o parecer ao projeto de lei nº 101/2025. De autoria do vereador Alef Collins (PP), também membro do grupo e presente na reunião, a matéria obteve votação favorável na Comissão.

O texto, que trata da “garantia da dignidade especial de crianças e adolescentes e pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica”, aborda temas como a prioridade da família na educação moral e religiosa dos filhos que ainda não tenham completado 18 anos de idade.

Dentre os dispositivos do projeto, está a obrigação de que servidores municipais divulguem previamente às famílias material pedagógico, cartilha ou folder que pretendem apresentar ou ministrar em aula ou atividade. A proposta também cria obrigações para a Administração Direta ou Indireta do município, como a de inserir em contratos, patrocínios e benefícios, no contexto de eventos, programas de rádio e TV e redes sociais, bem como de propaganda e publicidade, cláusula de respeito à proteção de crianças e adolescentes “em face de conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico”.

Clique aqui e assista a reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.

Em 01.10.2025