Comissão de Educação promove reunião e discute matérias legislativas

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife promoveu uma reunião na tarde desta quarta-feira (22) para discutir e votar pareceres a matérias legislativas em tramitação na Casa. Presidido pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), o grupo se posicionou pela aprovação de 13 dos 15 projetos de lei e de todos os cinco projetos de decreto legislativo discutidos no encontro.

Dentre as propostas que receberam votação positiva na Comissão, estava o projeto de lei nº 246/2025, de autoria das vereadoras Cida Pedrosa (PCdoB), Jô Cavalcanti (PSOL) e Kari Santos (PT). A iniciativa busca estabelecer a obrigatoriedade, para empresas que contratem com a administração pública, da instituição de política de abono de faltas para seus empregados e suas empregadas, para possibilitar o acompanhamento e o cuidado de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade legal. Caso a proposta se torne lei, poderão ser abonadas faltas para casos como o acompanhamento de exames, internações ou comparecimento em reuniões escolares.

Além da vereadora Ana Lúcia, participaram da reunião da Comissão de Educação a vereadora Cida Pedrosa e o vereador Hélio Guabiraba (PSB), ambos membros permanentes do grupo.

Clique aqui e assista a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.

Em 22.10.2025