Comissões aprovam projeto do Executivo que amplia Bônus de Desempenho Educacional

A reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB), contou com a participação dos vereadores Chico Kiko (PSB) e Hélio Guabiraba (PSB). A Comissão de Legislação e Justiça foi presidida pelo vice-presidente, vereador Samuel Salazar, e contou com a presença dos vereadores Gilberto Alves (PRD), Carlos Muniz (PSB) e Gilson Machado Filho (PL).

O PLE em questão teve cinco emendas analisadas e foram rejeitadas por "parecer de inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa". De acordo com o texto de justificativa encaminhado pelo prefeito João Campos, a proposta não cria despesas não programadas, pois amplia o escopo da política já existente. É destacado também que a proposta trata-se do aprimoramento das políticas públicas voltadas à valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento da qualidade de ensino oferecido pelo município. 

"Desde a sua criação, o Bônus de Desempenho Educacional tem demonstrado impacto positivo, contribuindo para o engajamento das unidades escolares e para a melhoria dos indicadores educacionais, como evidenciado pelo aumento expressivo, em torno de 64%, no número de servidores bonificados nas edições de 2022 e 2023", diz. A alteração está em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Ela trata-se da "ampliação do alcance do BDE aos profissionais da Educação Infantil, considerando a relevância pedagógica desta etapa no desenvolvimento integral da criança".

Ainda segundo a justificativa, a medida será efetivada através da definição de metas específicas para a educação infantil. "Compatíveis com suas particularidades, com foco em indicadores que contribuam para o aprimoramento do processo de aprendizagem. Avaliações externas, como o Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE), aplicadas ao 2º ano do Ensino Fundamental, poderão funcionar como instrumento complementar de aferição dos impactos de longo prazo da atuação pedagógica nas etapas iniciais". 

Com a alteração proposta no projeto de lei, o artigo 1º passa a definir que "O Bônus de Desempenho Educacional - BDE, correspondente a uma premiação por resultados, destinado aos servidores lotados e em exercício das Gerências Gerais das Regionais de Educação e nas unidades escolares de Educação Infantil e de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, em função do seu desempenho no processo educacional, de acordo com as metas e condições fixadas em decreto do Poder Executivo".  

Comissão de Legislação e Justiça – Ainda durante a reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (29), a CLJ realizou a análise e aprovação do projeto de lei Ordinária de nº 379/2025, de autoria do vereador Felipe Alecrim (Novo), que institui, no âmbito do município do Recife, o "Dia de São Carlo Acutis - Padroeiro da Internet e Anjo da Juventude".  

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Em 29.10.2025.