Criação de política para comunidades pesqueiras e denominações de logradouros são aprovadas

“A solicitação para o reconhecimento e desenvolvimento das comunidades pesqueiras do Recife foi construída a partir de um processo de escuta ativa das comunidades tradicionais pesqueiras. Esse segmento enfrenta sistemáticas violências e pressões provocadas por um modelo de cidade ambientalmente injusto”, disse a vereadora, destacando que a elaboração da Política de Reconhecimento das Comunidades Tradicionais Pesqueiras está contida no PLO número 256/2022, de autoria do então vereador Ivan Moraes. “Esse projeto de lei também faz o reconhecimento formal dessa comunidade como patrimônio imaterial do Recife”, disse.

Através do PLO, que agora segue para sanção do prefeito João Campos, a política de promoção do desenvolvimento socioambiental das comunidades tradicionais pesqueiras tem como objetivo estabelecer: sustentabilidade socioambiental; respeito à autoidentificação e à autodeterminação das comunidades tradicionais pesqueiras; preservação da autonomia e respeito à dignidade dos homens e das mulheres trabalhadoras da pesca artesanal; igualdade de oportunidades, observando os direitos universais e as questões específicas referentes às mulheres trabalhadoras da pesca artesanal; valorização da identidade tradicional pesqueira, dos conhecimentos, das técnicas e práticas tradicionais; participação social e garantia de direitos fundamentais e sociais, coletivos e individuais; e valorização e estímulo da produção pesqueira artesanal.

O outro projeto de lei Ordinária, que a Câmara Municipal do Recife aprovou em segunda discussão nesta segunda-feira, foi o PLO número 306/2025, de autoria do vereador Carlos Muniz (PSB), que denomina oito logradouros projetados para o loteamento Terras do Capibaribe, situado no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife. Os nomes dos logradouros serão os seguintes: Avenida Passeio São João, Rua Jatobá , Rua Jequitibá, Rua Jacarandá,  Rua Araçá, Praça Cornélio, Parque das Árvores e Praça Helena Brennand. Na justificativa do PLO, o parlamentar disse que "a presente proposição tem por objetivo homenagear o senhor Cornélio Coimbra de Almeida Brennand e a senhora Helena de Almeida Brennand em virtude do seu comprometimento com o desenvolvimento do Estado de Pernambuco e empenho na preservação da cultura e dos biomas locais”.

 Clique aqui e assista ao pronunciamento da vereadora Jô Cavalcanti.

Em 20.10.2025.