Educação e Saúde aprovam projetos de lei, inclusive alteração no BDE

Saúde - Presidida pelo vereador Tadeu Calheiros (MDB), a Comissão de Saúde se reuniu presencialmente na Sala das Comissões da Câmara do Recife para discutir 13 projetos de lei em tramitação na Casa. Além do presidente, participaram do encontro o vereador Zé Neto (PSB) e a vereadora Flávia de Nadegi (PV).

O grupo se posicionou a favor de 12 das propostas, enquanto uma delas recebeu um pedido de vistas para aprofundamento da discussão. Dentre as propostas aprovadas, estava o projeto de lei nº 296/2025, de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB), que visa instituir no Recife o “Programa de Prevenção aos Impactos das Apostas Online (Bets) e de Combate à Ludopatia”. A matéria foi relatada pela vereadora Flávia de Nadegi – no seu parecer pela aprovação, a parlamentar explicou que a iniciativa “busca conscientizar a população acerca dos riscos associados ao vício em jogos e apostas digitais, bem como oferecer suporte às pessoas afetadas por essa forma de dependência”.

Educação - A Comissão de Educação foi presidida pela vereadora Ana Lúcia e contou com a presença dos vereadores Felipe Alecrim (Novo) e Zé Neto (PSB). O grupo aprovou o (PLE) nº 28/22025, os projetos de Lei Ordinária (PLO) nº 337/2025, nº 343/2025, nº 354/2025 e nº 358/2025, além do projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 60/25.

O PLE nº 28/2025 chegou à Comissão de Educação depois de ter passado por outras duas comissões – as de Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça - em reuniões realizadas esta semana. Isso significa que ele, agora, está apto para ser votado em plenário. Se confirmada a aprovação, o Bônus de Desempenho Educacional poderá ser concedido não só aos profissionais das unidades de Ensino Fundamental da rede pública municipal, mas também aqueles que atuam na Educação Infantil pública do Recife.

De acordo com o texto de justificativa da matéria, a medida será operacionalizada "por meio da definição de metas específicas para a Educação lnfantil, compatíveis com suas particularidades, com foco em indicadores que contribuam para o aprimoramento do processo de aprendizagem." Além disso, também segundo o texto, "avaliações externas, como o Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE), aplicadas ao 2º ano do Ensino Fundamental, poderão funcionar como instrumento complementar de aferição dos impactos de longo prazo da atuação pedagógica nas etapas iniciais".

Em 30.10.2025