Escola do Legislativo do Recife promove curso sobre LGPD

O presidente da Escola do Legislativo do Recife, vereador Zé Neto (PSB) pontuou que a LGPD é uma lei recente, que entrou em vigor no país em setembro de 2020. “A gente agora tem uma responsabilidade ainda maior sobre as informações e os dados que circulam aqui, enquanto poder público, enquanto Câmara Municipal. E a nossa preocupação é que a gente, para além do cumprimento do que diz a lei, dê mais segurança aos nossos colaboradores, aos nossos servidores no tratamento dessas informações. Isso é uma preocupação com a transparência, com o zelo público de todas essas informações”.  

A importância da capacitação dos servidores da Casa de José Mariano é destacada também pelo coordenador pedagógico da Escola do Legislativo do Recife, Rafael Branco. Ele lembrou que a atualização sobre a Lei Geral de Proteção de Dados tem sido recomendada aos órgãos públicos pelo Tribunal de Contas do Estado. “O IP.rec vem como referência em pesquisa e tecnologia de direito digital aqui do Nordeste, exatamente para ajudar nessa capacitação e nesse tratamento de dados, que é tão importante para Câmara e para a sociedade em geral”. 

A presidente do Instituto, Raquel Saraiva, explicou que além dos conceitos introdutórios da lei, serão trabalhados com os servidores o funcionamento do ciclo que compreende a coleta, o armazenamento, o tratamento e o descarte dos dados pessoais. Ela também lembrou o desafio comum aos órgãos públicos de conciliar o cumprimento da LGPD e da Lei de Acesso à Informação (LAI).  “A gente tem que ter em mente que a LGPD não revogou a Lei de Acesso à Informação. Ainda existe a obrigação de transparência, a obrigação de fornecimento de informações para o cidadão quando solicitado com base na LAI e até dos portais de transparência também”, afirmou.

Ela explicou que há formas de proteger determinadas informações que não necessitam ser expostas. “Existem dados que não precisam estar públicos, dados que expõem pessoas. A gente vai trabalhar esse conceito de como harmonizar LGPD e LAI e como fazer a disponibilização de informações da melhor forma, na realidade da Câmara Municipal”.

Clique aqui e assista a reportagem do TV Câmara do Recife.

Em 29.10.2025