Legislação e Justiça aprova oito proposições

Sob a presidência do vereador Rinaldo Junior (PSB) e com a presença dos vereadores Gilberto Alves (PRD), Gilson Machado Filho (PL), Carlos Muniz (PSB) e Samuel Salazar (MDB), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife reuniu-se na manhã desta quarta-feira (1º). O colegiado realizou a análise de 11 proposições, oito foram aprovadas e 14 receberam parecer pela rejeição.

Das oito proposições aprovadas pela Comissão, quatro foram projetos de lei Ordinária (PLO): nº 270/2025, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), que declara de Utilidade Pública a “Federação Pernambucana de Judô (FPJU)”; o nº 326/2025, da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que institui o “Dia Municipal do Reggae Ívano Nascimento” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

Com emendas, foram aprovados os PLOs nº 309/2025, que institui a “Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer Ocular Infantil – Olhar Para a Vida" no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife e o nº 334/2025, que dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência em ingressarem e permanecerem em ambientes de uso coletivo, acompanhadas de animais de apoio, no âmbito do município do Recife.

Além destes, quatro projetos de decreto Legislativo também foram aprovados pelo colegiado: o nº 44/2025, do vereador Fred Ferreira (PL), que concede a Medalha de Mérito José Mariano ao Sr. Marcelo Vinícius; o nº 48/2025, da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que concede a Medalha de Mérito José Mariano à Igreja Batista em Coqueiral. Outros dois projetos de decreto legislativo são de autoria do vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos) - o nº 46/2025 que concede o Título de Cidadão do Recife ao senhor Wadi Nicola Mansour e o nº 47/2025, que concede o Título de Cidadã do Recife à senhora Ione Costa.

Clique e confira a reunião da Comissão de Legislação e Justiça.

Em 1º.10.2025.