Projeto de lei defende que carnês de IPTU tenham contatos para denunciar violência contra a mulher

A vereadora Ana Lúcia ressaltou que projeto de lei nasceu da escuta de mulheres e lamentou que muitas delas não sabem a quem pedir ajuda. “São pessoas que contam as suas histórias, que nos fazem chorar muitas vezes quando relatam o seu histórico de violência doméstica por anos a fio. E, na maioria das vezes, não sabem onde buscar socorro. São histórias de medo, silêncio e de muita luta para sobreviver. São mulheres que acordam todos os dias tentando sobreviver dentro da própria casa, e muitas vezes não têm para onde correr, nem a quem pedir ajuda, porque até os familiares, nesse momento, às vezes optam em ficar de fora”.

A parlamentar também salientou que a publicidade dos números nos carnês de IPTU significa mais uma ferramenta de ajuda às vítimas. “Às vezes, tudo que a gente precisa dizer em uma informação, um número de telefone, é que a mulher não está sozinha. Isso se torna muito importante porque salva uma vida. Um projeto assim nasce de um compromisso com a vida das mulheres para que a informação chegue dentro das casas, nos espaços de silêncio e nas horas em que o medo cala a voz de uma mulher. É um gesto de cuidado, empatia e de muita responsabilidade com cada vítima que precisa saber da existência do Disque 180, Disque 190, os endereços da casa de acolhimento, centros de referência e delegacias da mulher. Esse simples papel pode se tornar um instrumento de salvação”.

Ao ocupar a tribuna, o vereador Eduardo Moura disse que votaria favorável ao projeto de lei Ordinária. De acordo com ele, é importante a realização de ações de conscientização, no entanto,  destacou que medidas mais efetivas devem ser tomadas com relação à violência contra a mulher. "Este projeto fala sobre colocar números na guia de IPTU, a maioria das casas no Recife é liderada economicamente pelos homens. Quem vai ter acesso a isso são os homens. Eu estou discutindo outras formas de a gente tratar o combate à violência contra a mulher", disse. "Eu acho que a educação tem que estar presente em todos os cantos, mas o que eu completo é que outras ações educativas e também de combate à violência contra a mulher podem acontecer e nós, enquanto Casa, devemos cobrar não só à Prefeitura, como a qualquer órgão competente", pontuou Eduardo Moura. 

Em aparte, a vereadora Ana Lúcia defendeu a efetividade do projeto de lei de sua autoria. "Quando o carnê [do IPTU] chega na casa, necessariamente o homem terá acesso, mas se temos a maioria das casas chefiadas por mulher solo, ela que vai pegar [o carnê] e ela que paga também". salientou. "No prédio em que moro, eu já precisei ligar para a polícia porque uma mulher estava apanhando  e o porteiro não sabia para que telefone ligar. Você percebe o quanto é importante termos legislações para garantir cartaz afixado, que estejam nos carnês de IPTU, nos painéis, nos outdoors da cidade?" indagou.  

Clique e assista ao pronunciamento da vereadora Ana Lúcia.

Clique e assista ao pronunciamento do vereador Eduardo Moura e aparte. 

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Em 20.10.2025.