Reunião pública debate PEC da Reforma Administrativa

Liana Cirne, no início do evento, ressaltou que a reforma administrativa fará com que o Estado se torne neoliberal e teceu críticas sobre a possível aplicação de uma tabela remuneratória única por ente federativo e avaliação periódica de desempenho para progressões, substituindo a progressão automática por tempo. A proposta restringe benefícios, como férias superiores a 30 dias, licença-prêmio e adicionais por tempo de serviço, e prevê bônus vinculados a metas institucionais.

“Sabemos que essa reforma não é da administração pública, mas, sim, do Estado para que se torne neoliberal e com critérios neoliberais. Metas e modelos gerenciais que colocam na cidadã e no cidadão uma lógica consumerista. Substitui a lógica de um usuário de serviços públicos decorrentes de direitos fundamentais por uma lógica consumerista e não pode ser”, destacou. “Além disso, tem uma série de problemas como a tabela única que ignora especificidades dos inúmeros e diferentes serviços públicos prestados pelos servidores. Nós estamos tratando de um espectro mais variado possível de serviços públicos, mas que serão achatados por uma tabela única”, completou.  

Através de videoconferência, o deputado federal de Santa Catarina, Pedro Uczai (PT-SC), parabenizou Liana Cirne e o público pelo evento na Casa e citou consequências da Reforma Administrativa. “A reforma administrativa quer, sim, estagnar os direitos conquistados pelos trabalhadores e servidores públicos. As novas entradas, seja por contrato temporário ou concurso público, criando outros estatutos jurídicos, já começam com a carreira precarizada com a possibilidade de avaliação de desempenho. E quero destacar também que serão congelados os gastos financeiros tanto de políticas públicas como do servidor público. A nossa tarefa agora é a mobilização. Vai ter resistência e luta!”.  

O servidor federal aposentado, assessor e consultor de entidades sindicais, Vladimir Nepomuceno, criticou as mudanças propostas na PEC da Reforma Administrativa que, segundo ele, também fazem com que o cargo público não se torne atrativo. "Essa reforma ataca os servidores, prestadores de serviços, estrutura, gestão e o dinheiro. Os autores [da PEC] não são eles [os parlamentares], são instituições do setor privado, empresarial, do mercado financeiro e instituições de cooptação e orientação neoliberal que já vêm prestando serviço através do convênio a muitos municípios", disse. 

O vereador Luiz Eustáquio destacou que o momento é de luta e união, na tentativa de barrar a aprovação da PEC. "A reforma tem muitos interesses por trás. Nós, que fazemos o sindicalismo e organizamos as categorias, somos a resistência que sempre temos defendido: o Estado soberano. No dia 29 eu estarei em Brasília junto com cada um e cada uma de vocês. Precisamos estar atrás dos deputados federais e fazer a nossa parte", afirmou. 

O presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (Adufepe), Ricardo Oliveira, afirmou que a Reforma Administrativa tenta diminuir o papel do Estado. "Quanto mais a gente se apropria dessa reforma, mais a gente vê que não serve para nada. Não tem uma vírgula que sirva à sociedade brasileira; é um escárnio. Ela atinge diretamente os direitos que a sociedade tem, o direito de acesso ao serviço público, de aprendizagem e de acesso à saúde", pontuou.

Para a coordenadora geral do Sindicato dos Professores da Rede Municipal do Recife (Simpere), Ana Cristina Davi, a reforma é um pano de fundo de combate aos privilégios dos servidores e uma forma de fragilizar o Estado. "Essa reforma administrativa permite esse pseudo-concurso, onde o servidor público vai ser contratado por até 10 anos, e isso impede a efetivação do servidor público, o que acaba com a estabilidade. A gente precisa ter estabilidade no serviço público porque quem gerencia está na ponta para garantir que esse recurso não seja desviado".

A diretora da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (Adufepe), Isabelle Meunier, destacou a vontade do servidor público em ter, sim, uma reforma administrativa, mas não a que está em voga. "Queremos uma reforma de Estado em que ele atenda mais a sociedade brasileira. Essa PEC ameaça muito mais do que a nossa segurança como servidor público, principalmente da população mais carente". 

Após os membros da mesa terem expostos seus comentários acerca da PEC da Reforma Administrativa, o microfone foi aberto para pronunciamento dos participantes da reunião pública.

Participação – De forma híbrida, também participou da reunião a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano. De forma presencial, estiveram o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco (Sindsprev), José Bonifácio; o coordenador geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco (Sindsep), José Carlos; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Eduardo Melo, e o coordenador geral do do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal e do Ministério Público da União em Pernambuco (Sintrajuf-PE), Elielson Floro. 

Clique aqui e assista a reportagem do TV Câmara do Recife.

Clique e confira a reunião pública sobre os Impactos da PEC da Reforma Administrativa. 

Em 24.10.2025