Subcomissão vai conduzir processo disciplinar de parlamentar

A reunião foi realizada sob a presidência do vereador Carlos Muniz (PSB) e contou com a presença dos vereadores Felipe Alecrim (Novo), que participou inicialmente por meio remoto; Tadeu Calheiros (MDB), Zé Neto (PSB) e Chico Kiko (PSB). A subcomissão foi decidida por quatro votos a favor e um contra (Felipe Alecrim). Ela ficou formada por um relator (Tadeu Calheiros); um revisor (Felipe Alecrim) e um membro efetivo (Chico Kiko). O membro efetivo terá a função de desempate, num momento específico de apresentação do relatório.

De acordo com a Resolução 2381 a subcomissão “encaminhará cópia da representação ao vereador contra quem é formulada” a denúncia. Num prazo de cinco dias ele poderá apresentar a defesa escrita e provas. Findo o prazo para apresentação da defesa, ele poderá ser prorrogado pelo mesmo tempo. Depois, a subcomissão poderá determinar diligências e apresentar parecer pela procedência ou improcedência da representação do processo disciplinar.

Histórico - A primeira reunião da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para deliberar sobre o processo administrativo número 3601/2025 ocorreu no dia 17 deste mês.

Na ocasião, o relator Carlos Muniz apresentou um parecer e disse que “o denunciante alega que o denunciado manifestou expressões ofensivas e injuriosas contra ele, na 51ª reunião ordinária, do dia 15 de setembro; e ainda publicou [o vídeo com as expressões] no Instagram. A conduta do denunciado, segundo o denunciante, ultrapassou os limites do debate político e da liberdade de expressão, além de configurar afronta à dignidade do Poder Legislativo, previstos no Regimento Interno da Câmara do Recife, nos artigos 9º e 175, incisos 10º  e 12º; e artigo 308, inciso terceiro, entre outros”.

Em seu voto, disse que “o fato que gerou o processo administrativo, as expressões alegadas pelo vereador denunciante, realmente aconteceram em plenário” e que o procedimento “afronta os deveres e direitos dos vereadores do Recife, inclusive a forma de se tratarem, que estão previstos no Regimento Interno [nos artigos já citados] e na Resolução número 2381/2024, artigo 11º, entre outros”.

Logo em seguida, Felipe Alecrim pediu vistas do parecer, alegando que precisava de mais tempo para analisá-lo. Na reunião de hoje, devolveu o processo administrativo, quando a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar votou e aprovou a instauração da subcomissão.

Clique aqui e assista a reunião da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Em 28.10.2026.