Vereadores discutem suspensão do edital do Pronera

O requerimento nº 9.635/2025, de autoria do vereador Thiago Medina (PL), que faz um apelo ao reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para que, "no âmbito de sua autoridade e competência, adote as providências cabíveis a fim de tornar sem efeito o edital nº 31/2025, por flagrantes nulidades de legalidade e finalidade", foi debatido na Câmara do Recife. Durante a reunião plenária desta segunda-feira (6), além do autor do requerimento, que celebrou a suspensão do edital do Programa Nacional de Educação para Áreas de Reforma Agrária (Pronera) pela Justiça Federal antes mesmo da discussão de hoje, também abordou o assunto na tribuna da Casa, e recebeu apartes, a vereadora Jô Cavalcanti (PSOL).

 

O edital nº 31/2025 do Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru, mencionado no requerimento, previa a criação de uma turma de medicina destinada exclusivamente a 80 integrantes de assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas. A Justiça Federal em Pernambuco suspendeu o edital por decisão liminar. 

Ao comentar sobre o requerimento, o vereador Thiago Medina comemorou que “nem tem efeito mais” porque a Justiça Federal já teria suspendido o edital. “O juiz respondeu as ações que foram protocoladas pelo vereador Tadeu Calheiros, por mim, por vários deputados e suspendeu imediatamente todos os efeitos do edital. Parece piada, mas não é. O reitor da UFPE fez um post falando que não concordava com a decisão do juiz e falava que ele apoiava, sim, a criação da turma pro MST. A gente sabe que ele vai recorrer a essa ação”, disse. 

O vereador Samuel Salazar (MDB) ocupou o microfone de aparte para “corrigir o que Vossa Excelência disse que aqui a FDR [Faculdade de Direito do Recife] é a segunda mais antiga do Brasil, na verdade não é, ela foi criada junto com a de São Paulo, então, são as duas mais antigas”. Em seguida, a vereadora Liana Cirne (PT) destacou que “é fundamental a gente lembrar que estamos falando de um programa que tem mais de 30 anos de existência, que é o Programa Nacional de Educação para Áreas de Reforma Agrária (Pronera]. Não foi inventado pelo reitor Alfredo Gomes, por essa gestão. Já existe há mais de 30 anos, a diferença é que, pela primeira vez, está se referindo ao curso de medicina”. Também em aparte, o vereador Rinaldo Junior (PSB) pontuou que “diversos cursos são disponibilizados aos quilombolas, sem terra e, o que mais me chamou a atenção foi quando o curso de medicina foi oferecido a esses trabalhadores. Foi tão avassalador esse sentimento que o pobre, que o sem terra, que o trabalhador quilombola não pode ser médico”. 

Na tribuna da Câmara, a vereadora Jô Cavalcanti lembrou que o Pronera existe há mais de 30 anos e atua como uma forma de diminuir desigualdades em benefício de populações que foram excluídas do ensino superior ao longo da história. “Isso é uma política de reparação histórica”, disse. “Eu vejo que o que encoraja essas pessoas a fazerem isso é porque não se preocupam com quem vai ocupar as vagas, não se preocupam com o [ganho] social que pode ser tirado dessas vagas. Se preocupam com o seu umbigo, se preocupam com si mesmo, porque acham que nenhum trabalhador tem a dignidade e a possibilidade de estar ingressando em um curso de medicina”.

Em aparte à colega, a vereadora Liana Cirne (PT) frisou que o Programa ocorre no Brasil inteiro para democratizar o acesso à educação formal e que a oferta de cursos nessa modalidade não retira nenhuma das vagas oferecidas pelos sistemas comuns de entrada na universidade. “A educação superior não pode ficar restrita à elite, ela precisa se democratizar. E o Pronera é um programa de democratização da educação superior para quilombolas, para filhos de assentados, para assentados”, afirmou. “Como estamos falando do curso de Medicina, e pela primeira vez no Brasil o Pronera alcança o curso de Medicina, gerou toda uma crítica de pessoas que estão acostumadas a tratar o curso de Medicina como um curso elitizado, elitista, que tem que se restringir a quem sempre integrou a elite brasileira”.

Outros requerimentos – O vereador Thiago Medina também discutiu, em bloco, quatro requerimentos que se referem aos flanelinhas que atuam no bairro do Recife, Centro. São os requerimentos  nº 9.809/2025, 9.855/2025, 9.866/2025, 9.868/2025. “São pedidos para impedir a ação de flanelinhas no bairro do Recife. Eu estudei no César School e, todo dia que ia estacionar na rua, chegava um flanelinha perguntando quanto ia receber para proteger o carro. Primeiro que não protege nada. Segundo, que se você não der dinheiro, tem o pneu murcho ou o carro está riscado". Ele disse que apresentará um projeto de lei à Casa para coibir a prática de flanelinhas. 

Clique e assista ao pronunciamento do vereador Thiago Medina.

Clique e assista ao pronunciamento da vereadora Jô Cavalcanti. 

Clique aqui e assista no TV Câmara do Recife.

Em 06.10.2025.