Audiência pública analisa LOA e PPA

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife, presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB), promoveu, na manhã desta quarta-feira (5), uma audiência pública, de forma híbrida, para tratar de dois projetos de lei do Executivo (PLE): o nº 26/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Recife para o período de 2026 a 2029 e o nº 27/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. Além dos vereadores Eduardo Moura (Novo), Felipe Alecrim (Novo), Hélio Guabiraba (PSB) e Carlos Muniz (PSB) também participaram o secretário de Planejamento e Gestão da Prefeitura, Jorge Vieira, e a secretária Executiva de Orçamento, Caroline de Oliveira Santos.

O projeto de lei nº 26/2025, que institui o Plano Plurianual 2026-2029, apresenta as escolhas estratégicas pactuadas pelo governo com a sociedade, para comunicar e orientar as suas ações. O horizonte temporal do PPA é de quatro anos, devendo ser revisado a cada ano. A LOA, prevista pelo PLE nº 27/2025, apresenta as receitas previstas e as despesas fixadas para o exercício, detalhadas por órgão, categoria econômica e programa de trabalho. O horizonte temporal da LOA é de um ano, sempre compatibilizada com o PPA, que adequa as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O secretário Jorge Vieira apresentou slides que mostraram a evolução das leis orçamentárias nos últimos cinco anos. Para o próximo ano, 2026, o orçamento previsto do Recife é de R$ 10,5 bilhões - o que representa um aumento de 7,08% em relação ao ano de 2025. No Município, as principais fontes de receitas próprias são o ISS e o IPTU.

Ele destacou que os investimentos em saúde e educação são prioridades para a gestão municipal e ocorrerão acima do mínimo constitucional. Na Saúde, o mínimo constitucional é 15%, que corresponde a quase R$ 917 milhões de reais e a Prefeitura destinará mais R$ 1 bilhão de reais, o que totalizará, para a área, mais de R$ 2 bilhões de reais.

Na Educação, o mínimo legal é de 25%, o que equivale a cerca de R$1 bilhão e 500 milhões de reais. O orçamento destinado será de mais de R$ 1 bilhão e 900 milhões de reais, sendo quase R$ 400 milhões de reais acima do mínimo determinado pela Constituição. Ainda de acordo com a apresentação realizada pelo secretário Jorge Vieira, o orçamento também prevê investimentos em outras áreas, como infraestrutura, contenção de encostas e habitação.

Os vereadores fizeram vários questionamentos ao secretário sobre os dados apresentados durante a audiência pública.

Emendas - O presidente Samuel Salazar destacou que o prazo de emendas aos PLE’s nº 26/20025 e nº 27/2025 terminou no último dia 28 de outubro. Foram encaminhadas pelas vereadoras e pelos vereadores do Recife ao colegiado 925 emendas destinadas ao PPA e 198 emendas para a LOA. “Como eu fiz em outros anos, sempre procuro dialogar com os vereadores. Mais uma vez, me coloco à disposição da Comissão de Finanças e Orçamento, enquanto a gente vai se debruçar na análise dessas mais de mil emendas somando LOA e PPA", disse.

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Clique e confira a audiência pública sobre a LOA e o PPA.

Em 05.11.2025.