Câmara aprova diversos projetos de lei esta semana

No conjunto de projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal, nas reuniões plenárias realizadas esta semana, há um exemplo do importante trabalho dos parlamentares do Recife, que em seus debates e decisões, promovem políticas públicas e medidas que impactam diretamente na vida de toda a sociedade. Entre as diversas proposições aprovadas estão o reajuste da ajuda de custo percebida pelos representantes do segmento popular na coordenação do Fórum do Prezeis; o Bônus de Desempenho Educacional (BDE), no âmbito da rede municipal de ensino do Recife; a criação do Dia Municipal de Luta pelo Feminicídio Zero e o Circuito da Memória para visitação nas ruas do Recife.

Foi preciso um esforço redobrado na terça-feira (4), quando a Câmara do Recife precisou realizar duas reuniões – uma ordinária e outra extraordinária – para aprovar em definitivo duas importantes legislações. Uma delas foi o projeto de Lei do Executivo (PLE) número 28/2025, que altera a Lei Municipal número 18.957, de 6 de julho de 2022, que instituiu o Bônus de Desempenho Educacional (BDE), no âmbito da rede municipal de ensino do Recife. O PLE foi aprovado com a subemenda 01 à emenda 05, de autoria da vereadora Kari Santos (PT).

O outro PLE aprovado foi o de número 29/2025, que reajusta a ajuda de custo percebida pelos representantes do segmento popular na coordenação do Fórum do Prezeis, das comissões de urbanização e legalização das Zeis e dos grupos de apoio de mobilização e fiscalização do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social.

Outros dois projetos de lei Ordinária, aprovados na terça-feira, ambos de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), foram: o PLO número 291/2025, que inclui o Festival de Empreendedorismo Transforma Pride no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife; e o PLO 99/2025, que cria o Circuito da Memória no âmbito do município do Recife.

No dia anterior, na segunda-feira (3), a Câmara Municipal do Recife aprovou os seguintes projetos de lei Ordinária (PLO): o de número 376/2025, de autoria do vereador Thiago Medina (PL), que denomina Primeira Travessa da Avenida Luiz Antônio Araújo” a Rua S D 7199, localizada no bairro Sítio dos Pintos, no município do Recife. E o PLO 310/2025, de autoria do vereador Felipe Francismar (PSB), que institui o Dia Municipal de Luta pelo Feminicídio Zero – Lei Patrícia Wanderley, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

Após a aprovação no plenário da Casa, os projetos de lei aprovados seguem para análise do prefeito do Recife.

Em 07.11.2025.