Câmara aprova, em primeira votação, fim de exigência da renovação periódica de laudos de TEA no Recife

Em seu discurso, Liana Cirne classificou a necessidade de renovação como uma “injustiça”, já que o TEA é uma condição para a qual não há cura. Ela também lembrou que o tempo de espera para conseguir um laudo no Recife é de quatro anos.

“Uma criança que tem hipótese de ser autista aos quatro anos de idade só vai conseguir o laudo aos oito. Ela passou toda a fase de alfabetização sem o laudo, sem acesso às terapias. E, sem essa lei, nós temos uma situação que ocorre na nossa cidade, que é a exigência de renovação do laudo. Para que renovar um laudo de uma condição que não tem cura? Autismo não tem cura. Quem nasce autista, será autista até o final da sua vida”, argumentou. “A renovação do laudo é uma burocracia que não se justifica do ponto de vista científico e não se justifica do ponto de vista da dignidade humana dessas famílias, porque essas famílias sofrem muito para obter um único laudo e ter que renovar o laudo para cumprir burocracias estatais é um absurdo”.

Os demais vereadores e vereadoras se pronunciaram em aparte ao discurso de Liana Cirne. Para Cida Pedrosa, a primeira a falar, a necessidade de renovar laudos de TEA “revitimizam” famílias que já sofrem para conseguir o primeiro laudo. “O projeto é muito bom. Eu sou mãe de filho autista. Eu sei o quanto é difícil conseguir o laudo, mesmo nas famílias de classe média. A discussão sobre o autismo ganhou corpo de seis, sete anos para cá”.

Os vereadores Tadeu Calheiros e Fred Ferreira salientaram a necessidade da medida. “Acredito que esse projeto possa até, posteriormente, ser ampliado não apenas para o Transtorno do Espectro Autista, que é muito importante de ser colocado aqui, mas para todos os transtornos de saúde mental que sejam crônicos, ou qualquer transtorno crônico de saúde que seja imutável”, defendeu Tadeu Calheiros. “É um absurdo, realmente, uma pessoa que tem um laudo ter que se deslocar todos os anos, ou em tempos determinados, para se determinar o mesmo laudo”, disse Fred Ferreira.

Clique aqui e assista ao pronunciamento da vereadora Liana Cirne e apartes.

Em 18.11.2025