Câmara do Recife debate acesso à água potável em reunião pública

“Hoje estamos aqui para tratar de um tema que deveria ser óbvio, mas que, infelizmente, ainda precisa ser reafirmado com toda a força: o acesso universal, seguro e contínuo à água potável. Água é vida, é saúde, é dignidade, e não pode ser tratada como mercadoria, nem privilégio. Quando falamos de água potável, saneamento e acesso a esgoto, estamos falando da diferença entre viver com dignidade ou sobreviver sob risco permanente”, disse a vereadora Jô Cavalcanti, na abertura da reunião pública.

A mesa de debates foi composta pela parlamentar, além de representantes do Projeto Casa de Lourença, Irmã Isabel Priscila; do Movimento Nacional de População de Rua, Jailson Santos; do coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Felipe França; da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção de Pernambuco, Ana Elizabeth Pedrosa; e o secretário Executivo da Secretaria Municipal de Assistência Social e Combate à Fome, Joelson Rodrigues.

A vereadora afirmou que as desigualdades sociais também se refletem na falta de acesso à água. “Sabemos que existe uma desigualdade, pois a água não chega para todos e quando chega, muitas vezes, vira produto de barganha nas comunidades. Em Pernambuco, temos uma empresa pública que não consegue entregar a água como deveria, e ainda está em processo de privatização. Isso vai complicar ainda mais a vida das pessoas. Para além disso, a gente se preocupa com a população em situação de rua”, disse.

Jô Cavalcanti observou que a reunião pública funcionou como um “momento de escuta, de diálogo e de responsabilidade política. A Câmara do Recife tem o dever de ouvir quem está na ponta, quem sente na pele os efeitos de decisões que muitas vezes são tomadas longe da realidade das periferias e das pessoas que mais precisam”.

O representante do Movimento Nacional de População de Rua, Jailson Santos, disse que era importante debater a questão do acesso à água potável. “Essa discussão é muito séria e o Movimento vem participando dela. Nós não temos acesso direto à água para consumo ou para uso de higiene pessoal. Não tempos bebedouro públicos, banheiros que deem acesso para as pessoas fazerem a higiene pessoal. Não temos um local para tomar banho, por exemplo. É como se a gente não tivesse esse direito. E quando temos banheiro são em locais pontuais”, afirmou.

O coordenador estadual do MTST, Felipe França, destacou que o acesso à água potável é um problema global, devido a questões como a guerra e o agravamento da questão climática, mas que no Recife, por ser uma cidade que tem o privilégio de ser cortada por rios, o debate ainda não ganhou a mesma dimensão que tem em outras cidades. “Como não há uma grande escassez, o debate não faz parte do cotidiano. Mas não podemos negligenciar o debate. É importante falar desse tema, pois a falta de água impacta na vida de muitas pessoas sobretudo na periferia e junto à população de rua". Felipe França disse que o acesso à água não pode ser tratado apenas do ponto de vista no fornecimento direto (águas para beber) como também no acesso transversal como lavanderias públicas, bebedouros públicos com água potável etc.

Um dos destaques da reunião foi o depoimento da Irmã Priscila, representante da Casa de Loureça, que é um espaço localizado na Rua da Glória, bairro dos Coelhos, que atende à população em situação de rua. “A população de rua é uma das vítimas nessa questão da água. Essa população vem aumentando no Recife e a falta de água para elas beberem e fazerem a higiene pessoal é um dos problemas que enfrentam no dia a dia. Nós distribuímos cerca de 20 litros de água para essas pessoas, todos os dias. Cerca de 1.600 passaram por lá nesse semestre. Eles vão na Casa de Lourença para beber água ou tomar banho”. Ela disse que o agravamento da crise climática, com o aumento da temperatura, “mostra o quanto esse tema é urgente”.

A advogada da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção de Pernambuco, Ana Elizabeth Pedrosa, afirmou que a reunião pública foi importante. “O acesso à água potável é um direito humano fundamental. Infelizmente ainda discutimos um direito tão básico. Independentemente da condição financeira, as pessoas precisam ter esse direito atendido. Mas as gestões públicas nem sempre têm esse direito como prioridade nas suas políticas de governo”, assegurou.

O secretário Executivo da Secretaria Municipal de Assistência Social e Combate à Fome, Joelson Rodrigues, afirmou que o acesso à água é um desafio para todos. “O que temos estruturado, dentro da rede sócio-assistencial, já busca garantir o acesso à água. Em todas as nossas unidades, que são 17 Centros de Referência de Assistência Social (CRAs), sete Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAs), quatro Centros Pop, nossas cozinhas comunitárias, restaurantes populares, já têm como regra a disponibilização de água. Nós vamos ampliar essa disponibilidade, pois estamos adquirindo mais equipamentos, para que essas unidades se tornem pontos de hidratação’, disse.

Ele afirmou ainda que a principal preocupação é com a população em situação de rua. Em relação aos bebedouros públicos, que foi discutido na reunião pública, Joelson Rodrigues disse que a instalação deles depende não só da Secretaria Municipal de Assistência Social e Combate à Fome, como também de “outros setores, que cuidam de praças, parques e mercados. Mas, nós defendemos a implantação deles”.