Educação aprova PLE que institui Programa de Bolsas de Estudo

Conforme o projeto de lei, as bolsas de estudo concedidas pelo Programa deverão contemplar o custeio integral das mensalidades dos cursos. Dentre os critérios exigidos para concorrer é preciso ser morador da cidade, egresso da rede pública de ensino e ter renda familiar per capita de até três salários mínimos ou até meio salário mínimo per capita, inscritos no CadÚnico, entre outros.

A gestão do Programa passará a ser exercida pela Secretaria de Educação e a execução será através de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), selecionadas via Chamamento Público. Além disso, a despesa destinada à execução encontra-se prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) e é compatível com o Plano Plurianual (PPA) do Município.

De acordo com a justificativa do projeto, o Prouni/Protec Recife é um instrumento de transformação social, que democratiza o acesso de jovens e adultos de baixa renda à educação profissionalizante e superior. “A medida inova ao introduzir a Residência Pedagógica de Imersão nos Setores Produtivos, componente formativo que conectará os estudantes diretamente ao ambiente profissional, desenvolvendo não apenas competências técnicas, mas também habilidades socioemocionais essenciais”, pontua o prefeito João Campos.

Além do PLE 38/2025, a Comissão de Educação também aprovou outras 16 proposições, sendo quatro projetos de decreto legislativo e 12 projetos de lei Ordinária.

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Em 18.11.2025.