Comissão de Saúde aprova 12 projetos de Lei Ordinária e um do Executivo

Projeto de lei que tem como princípio o fato de que os ambientes escolares mais silenciosos são também mais acolhedores para toda a comunidade escolar, além de promoverem maior bem-estar, aprendizado e atenção dos alunos foi um dos destaques das matérias legislativas aprovadas pela Comissão de Saúde, que se reuniu por videoconferêrncia na tarde desta segunda-feira (17). Ao todo, o colegiado, sob a comando do vereador Tadeu Calheiros (MDB), analisou e aprovou 13 proposições, sendo 12 projetos de Lei Ordinária (PLO) e um projeto de Lei do Executivo (PLE).

Além do vereador Tadeu Calheiros, fizeram parte da reunião a vereadora Flávia de Nadegi (PV) e o vereador Zé Neto (PSB). A Comissão de Saúde distribuiu ainda seis projetos de lei para análise futura e emissão de pareceres.

O projeto de Lei Ordinária voltado à prevenção e mitigação da poluição sonora nas escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife é o PLO número 364/2025, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), que cria o Programa Escola Sem Ruído no Município do Recife. A proposta, que tem como objetivo implantar soluções arquitetônicas e pedagógicas para redução do barulho excessivo; e promover campanhas educativas sobre os efeitos do ruído na aprendizagem e saúde infantil, leva em consideração que a exposição contínua a ruídos excessivos prejudica a concentração, o desempenho cognitivo e a saúde auditiva das crianças.

A Comissão de Saúde aprovou, ainda, três projetos de Lei Ordinária (PLO) que focam a fibromialgia, todos de autoria de Flávia de Nadegi. São o PLO 361/2025, que cria o “Observatório Municipal da Fibromialgia (OMF-Recife)”no âmbito do Município do Recife; o PLO 362/2025, que institui o “Programa Municipal de Atividade Física Supervisionada para Pessoas com Fibromialgia”; e o PLO 360/2025, que institui o “Programa Permanente de Capacitação de Profissionais da Rede Municipal de Saúde sobre Fibromialgia”, no âmbito do Município do Recife. Entre as matérias analisadas e aprovadas, está o projeto de Lei do Executivo (PLE) número 37/2025, que altera a Lei Municipal nº 19.390, de 11 de junho de 2025, que cria a Bonificação por Desempenho para os agentes públicos que especifica, no município do Recife.

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Em 17.11.2025.