Comissões aprovam projeto do Executivo que reajusta ajuda de custo de representantes de Zeis

A reunião da Comissão de Legislação e Justiça foi presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB), vice-presidente do colegiado, e contou com a presença dos vereadores Carlos Muniz (PSB), Gilberto Alves (PRD) e Gilson Machado Filho (PL). A Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Samuel Salazar, teve a participação da vereadora Flávia de Nadegi (PV) e dos vereadores Chico Kiko (PSB) e Hélio Guabiraba (PSB). 

De acordo com a justificativa do PLE de nº 29/2025, o funcionamento do Prezeis "é assegurado pela atuação voluntária de representantes comunitários que compõem, entre outras instâncias, o Fórum do Prezeis, as Comissões de Urbanização e Legalização das Zeis (Comul’s) e os Grupos de Apoio à Mobilização e Fiscalização". Seguindo o texto, a proposta visa realizar a "recomposição monetária das ajudas de custo" e destaca que "os valores propostos são de impacto financeiro reduzido ao erário municipal". 

O prefeito João Campos salienta, ainda, na justificativa da proposição, a grande relevância social dos representantes das Zeis. "Por garantirem a continuidade da participação ativa e democrática dos segmentos populares na formulação e controle das políticas urbanas em áreas de Zeis, em consonância com o Estatuto da Cidade e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da gestão democrática da cidade". 

A matéria estabelece, em seu artigo 1º, "que as ajudas de custo previstas na Lei Municipal nº 16.133, 06 de novembro de 1995, com redação do art. 1º da Lei Municipal nº 18.952, de 29 de junho de 2022, ficam reajustadas para os seguintes valores: R$ 1.700 (um mil e setecentos reais) para os representantes do segmento popular integrantes da Coordenação do Fórum do Prezeis; R$ 700 (setecentos reais) para os representantes comunitários das Comissões de Urbanização e Legalização das Zeis – Comul's; e R$ 300 (trezentos reais) para os representantes comunitários dos Grupos de Apoio de Mobilização e Fiscalização do Plano de Regularização Fundiária das Zeis".

Aditamento a parecer –  Além da apreciação do projeto do Executivo de nº 29/2025, as Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento, as Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento também realizaram a análise de um aditamento apresentado ao parecer do projeto de lei do Executivo de nº 28/2025. O PLE altera a Lei Municipal nº 18.957, de 06 de julho de 2022, que instituiu o Bônus de Desempenho Educacional - BDE, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Recife.

As duas comissões se reuniram anteriormente, na quarta-feira (29), e concederam parecer pela aprovação ao PLE de nº 28/2025. Já nesta segunda-feira, foi analisado o aditamento ao parecer - documento complementar ao parecer já existente. 

Segundo o vereador Samuel Salazar, o projeto teve cinco emendas apresentadas na primeira análise, e todas foram rejeitadas, no entanto "no decorrer da semana, analisamos a possibilidade de aproveitar a emenda da vereadora Kari Santos, de nº 5, e pedimos o adiamento da votação no plenário para este projeto voltar para as Comissões e a gente fazer a reanálise". Ele explicou que a emenda "está sendo aprovada como subemenda de relatoria, que propõe a inclusão de servidores lotados na Escola de Formação de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, como beneficiários do BDE, bem como estabelece a metodologia específica para a aferição do desempenho". No entanto, Samuel Salazar disse que "estamos colocando a emenda como parágrafo único para contemplar os profissionais, mas não no orçamento de 2025, porque não tinha previsão neste sentido, mas, sim, a partir de 2026". 

Clique aqui e assista a reunião da Comissão de Legislação e Justiça.

Clique e assista a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento.

Em 03.11.2025.