Comissões analisam projetos do Executivo

Proposições – O PLE de nº 32/2025 visa a alterar a composição do Conselho Municipal de Política Cultural, previsto na Lei Municipal nº 17.105/2005. De acordo com a justificativa da proposta, a mudança tem como finalidade adequar a representação governamental no Conselho à nova estrutura administrativa da Prefeitura do Recife, instituída pela Lei nº 19.337/2024, que reorganizou órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município.

O PLE de nº 34/202 institui o Programa "Transporta Recife", que visa a implementar políticas de incentivo ao esporte, destinadas a atletas, paratletas e atletas-guia residentes no município do Recife e seus treinadores. Dentre os objetivos da medida, estão o estímulo à participação de atletas locais em competições oficiais e à locomoção de atletas, paratletas e atletas-guia e seus treinadores, envolvidos nas práticas de esportes de rendimento, inclusive com o custeio de passagens.

O PLE de nº 35/2025 propõe prorrogar o prazo para ingresso no programa de parceria entre os clubes sociais e o município do Recife, podendo ser efetuado até três meses após a publicação do projeto de lei em questão. O objetivo seria ampliar a adesão de interessados e fortalecer a política pública de incentivo à prática esportiva e à inclusão social.

O PLE de nº 39/2025 quer autorizar e disciplinar o pagamento de abono de natureza indenizatória e transitória concedido pela Prefeitura aos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino que se enquadrem no disposto no art. 5º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 114, de 16 de dezembro de 2021.

O PLE de nº 46/2025 altera a Lei Municipal nº 19.321/2024 para prorrogar o prazo de substituição da frota de STCP/Recife, considerando as definições das linhas Alimentadora e Interbairro. A proposta estabelece que os permissionários da linha alimentadora deverão substituir os veículos até o dia 30 de abril de 2026 e os permissionários da linha interbairro até o dia 31 de dezembro de 2027. Segundo a Prefeitura, a solução concilia a modernização gradual do sistema com a realidade financeira dos operadores.

Finanças e Orçamento – O colegiado aprovou os cinco projetos do Executivo e o encontro foi conduzido pelo presidente Samuel Salazar (MDB), com a participação dos vereadores Chico Kiko (PSB), Hélio Guabiraba (PSB) e Liana Cirne (PT).

Legislação e Justiça – Além dos cinco projetos de lei do Executivo, a Comissão também fez a análise e a aprovação de quatro projetos de lei Ordinária (PLO) e um projeto de decreto legislativo (PDL). O encontro teve a participação do presidente do colegiado, Rinaldo Junior (PSB), e também dos vereadores Samuel Salazar (MDB), Gilberto Alves (PRD) e Carlos Muniz (PSB).

Acessibilidade e Mobilidade Urbana – Presidida pelo vereador Fabiano Ferraz (MDB), a reunião da Comissão teve a presença dos vereadores Eduardo Mota (PSB) e Júnior de Cleto (PSB). A pauta de reunião do grupo se concentrou na votação de dois PLEs: o de nº 34/2025 e o de nº 46/2025.

Em 27.11.2025