Liana Cirne destaca participação na COP e projeto de Lei de Infrações Ambientais do Recife

O pronunciamento sobre meio ambiente ocorreu no pequeno expediente, período da reunião destinado a comunicações de até cinco minutos. Nesse discurso, Cirne enalteceu o caráter participativo da COP30, que ocorre em Belém (PA), afirmando que, “diferente do que uma certa mídia tem noticiado, é uma COP extremamente organizada, linda, participativa, com a presença de 3 mil indígenas e com um clamor diferente”. Já a respeito da nova Lei de Infrações Ambientais, a vereadora destacou pontos importantes da proposta, como o seu foco socioambiental, o aumento de prazos prescricionais das infrações, a delegação de poder de polícia a agentes ambientais, e a sua perspectiva voltada para a prevenção.

“A nossa [proposta de] lei de infrações ambientais é a primeira do Brasil que altera o conceito a ser tutelado. Deixa de ser o conceito de dano ambiental e passa a ser o conceito de risco ambiental. Ou seja, o mero risco ambiental já é suficiente para ensejar a tutela do meio ambiental, sem que seja necessário que o dano seja consumado. Ou seja, é uma lei preventiva”.

Requerimento - Outro tema abordado pela vereadora Liana Cirne na reunião plenária da Câmara do Recife, nesta segunda-feira, foi o requerimento de número 11774/2025, de sua autoria, que dirige indicação ao presidente da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), solicitando a instalação de brinquedos acessíveis para crianças que utilizam cadeira de rodas no Parque das Graças, localizado no bairro das Graças.

“É muito triste para uma criança cadeirante ir a um parque novo onde estão todas as crianças brincando, se divertindo, e a criança cadeirante não pode participar das brincadeiras. Então, o que nós estamos pedindo é que seja respeitado o Estatuto da Pessoa com Deficiência que diz, no artigo 42, que a pessoa com deficiência tem direito à cultura, esporte, turismo e lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. E, no artigo 43, que o poder público deve promover a participação das pessoas com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas”.

Clique aqui e assista ao pronunciamento da vereadora Liana Cirne no pequeno expediente.

Clique aqui e assista ao pronunciamento da vereadora Liana Cirne sobre solicitação de brinquedos acessíveis nos parques.

Em 17.11.2025