PREZEIS: Câmara aprova reajuste de ajudas de custo de representantes do segmento popular

Instituído em 1987, o PREZEIS é um dos principais instrumentos da política de moradia do Recife e depende da atuação voluntária de representantes comunitários em espaços como o Fórum do PREZEIS, as Comissões de Urbanização e Legalização das ZEIS (COMULs) e os Grupos de Apoio à Mobilização e Fiscalização.

Com a aprovação e a expectativa de que o projeto de lei entre em vigor, os representantes que integram cada uma dessas instâncias poderão receber ajudas de custo de R$ 1,7 mil, R$ 700 e R$ 300, respectivamente. O último reajuste havia sido concedido em 2022, quando esses valores passaram a ser de R$ 1,4 mil, R$ 500 e R$ 250, também respectivamente.

Ao ocupar a tribuna para discutir o projeto de lei do Executivo nº 29/2025, o vereador Felipe Alecrim disse ter ressalvas à matéria. De acordo com ele, a proposta da Prefeitura não incentivaria a transparência e haveria risco de aparelhamento do PREZEIS. Ele disse, também, ter sugerido reajustes paritários para os representantes. “A pergunta que eu faço é: no site da Prefeitura e dos canais oficiais são publicadas as atas ou os relatórios das reuniões? O cronograma do Conselho Gestor, com regularidade? Nós precisávamos emendar esse projeto para, inclusive, aproximar essas pessoas daquele que é o maior propósito, servir a população”.

Em aparte, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) se contrapôs a alegações do colega sobre o aparelhamento das representações pela Prefeitura por meio do reajuste. “Eles [os representantes] foram eleitos. Eles não foram escolhidos pelo prefeito da cidade do Recife. Eles foram escolhidos pelo povo da cidade do Recife. Da mesma forma que você, vereador, que foi escolhido pelo povo”.     

Desfazendo argumentos - O líder do governo, vereador Samuel Salazar (MDB), falou em seguida para desfazer argumentos que vinham sendo apresentados em plenário a respeito do projeto de lei e que ele julgava prejudicial para a tramitação da proposição. Salazar explicou que o PLE nº 29/2025 começou a tramitar na terça-feira, 28 de outubro, em regime de urgência, quando teve o texto lido em plenário. “Por ser do Executivo, fiz a articulação para pedir a dispensa de prazo para tramitar nas comissões. Houve a sensibilização dos líderes partidários e hoje estamos votando. O intuito foi agilizar a tramitação e garantir a aprovação do projeto o mais rápido possível”, afirmou.

O parlamentar também explicou que as lideranças no Prezeis não são escolhidas por vereadores ou pelo Poder Executivo, “mas sim pelo voto popular”. Em seguida, o líder do governo contestou o argumento de que o reajuste previsto no projeto de lei, para os membros do Prezeis, deveria ser maior do que está proposto. “É preciso que se tenha reponsabilidade com o orçamento público. Não existe reajuste vinculado ao percentual de reajuste do salário de vereador ou a qualquer indexador. Esse aumento foi proposto pelas próprias lideranças do Prezeis, pois na abertura da mesa de negociação, no início do ano, esse reajuste foi solicitado a partir de uma articulação”, disse.

O vereador Eduardo Moura (Novo) pediu aparte e apresentou diversos argumentos críticos em relação ao reajuste que será dado aos líderes do Prezeis. Um dos argumentos foi de que ele tem consciência de que “o PREZEIS é usado politicamente e serve como articulação nas comunidades em favor da Prefeitura”.

Em relação à proposição, o vereador Thiago Medina (PL) disse que votaria contrário. “Estou acompanhando, junto com o gabinete, o funcionamento de uma eleição e o processo de registro de candidatura para o PREZEIS. Infelizmente, uma coisa que era para ser boa para ajudar a população, não é. Porque hoje utilizam-se dessa ferramenta apenas politicamente para ganhar voto. E não para trazer melhoria para a área que eles e elas moram”.

Já Natália de Menudo (PSB) ressaltou o trabalho realizado pelos PREZEIS e discordou do uso político. “Tiveram algumas falas equivocadas e eu acho que alguns não conhecem o trabalho do PREZEIS e a importância dele dentro de uma comunidade. São os representantes que são a ponte com os vereadores. Não se pode menosprezar o trabalho de pessoas que estão todos os dias na rua tentando trazer melhorias para as comunidades”.

O vereador Chico Kiko (PSB) também ocupou a tribuna da Casa para destacar a importância do reajuste da ajuda de custo aos representantes do PREZEIS. "Nós sempre apoiamos o PREZEIS, conhecemos o trabalho deles porque estamos dentro das comunidades trabalhando, vendo, e dando a eles o merecimento que eles têm. Nós realizamos uma solene pelos 38 anos de luta do PREZEIS, e eu fiz questão de fazer essa homenagem porque eu sei da luta de todos".

Em seguida, o vereador Agora É Rubem declarou seu voto favorável ao PLE e ressaltou que "a função que vocês desempenham dentro da comunidade é de total importância para o desenvolvimento da Prefeitura do Recife dentro delas". Também em aparte, o vereador Carlos Muniz (PSB) lembrou ter passado 21 anos na Prefeitura do Recife e acompanhado o trabalho do PREZEIS. "Eu sei o quanto eles colaboram e têm um trabalho efetivo na regularização fundiária".

Clique aqui e assista a reportagem do TV Câmara do Recife.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Felipe Alecrim e aparte.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Samuel Salazar e aparte.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Thiago Medina e apartes.

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Em 04.11.2025