Câmara Municipal do Recife
11 projetos de lei são aprovados na última reunião plenária do ano
Realizada no dia 16 de dezembro, a última reunião plenária da Câmara Municipal do Recife em 2025 encerrou o ano de trabalhos legislativos da Casa de José Mariano com a aprovação definitiva de um bloco de projetos de lei que se encontravam em tramitação. Ao total, foram 11 matérias votadas pelos parlamentares em segunda discussão sobre temas como saúde, cultura e cuidados com a juventude, dentre outros. Após a aprovação, as propostas seguem para a sanção do prefeito da capital.
A instituição, no calendário oficial do Recife, de datas de atenção ao câncer infantil foi o objetivo de três das proposituras que receberam votação favorável do plenário: são os projetos de lei nº 309/2025, nº 396/2025 e nº 400/2025, todos da vereadora Flávia de Nadegi (PV). Respectivamente, esses projetos têm como objetivo criar a “Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer Ocular Infantil – Olhar Para a Vida" (que deve ocorrer na terceira semana do mês de setembro), o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Câncer Infantil (proposto para acontecer em 23 de novembro), e a celebração local do “Setembro Dourado – Mês de Conscientização Mundial do Combate ao Câncer Infantil”.
No quesito cultura, a Câmara também aprovou em segunda discussão a criação de datas comemorativas, desta vez para marcar a importância de ritmos musicais que se destacam no Recife. É o caso do projeto de lei nº 326/2025, que tem como objetivo instituir o Dia Municipal do Reggae Ívano Nascimento, a ser celebrado anualmente em 11 de julho para homenagear o cantor nascido nessa data, e do projeto de lei nº 187/2023, que visa a tornar o dia 11 de agosto o Dia Municipal do Hip-Hop. Ambas as propostas são da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB).
Em atenção ao bem-estar de crianças e adolescentes, a Câmara do Recife aprovou no dia 16 de dezembro o projeto de lei nº 216/2024, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), que dispõe sobre a proibição do uso e do porte de armas de gel no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do município. Nesse sentido, o plenário do Poder Legislativo também votou favoravelmente ao projeto de lei nº 262/2025, de Flávia de Nadegi, que cria a Campanha de Conscientização “Conecte com Cuidado”, para orientar pais, mães, cuidadores e responsáveis legais sobre os riscos, impactos e responsabilidades relacionados ao uso precoce de redes sociais por crianças e adolescentes.
A proteção de mulheres contra a violência de gênero nos estádios de futebol e arenas esportivas do município também estiveram em pauta na última reunião plenária de 2025. Na ocasião, as vereadoras e os vereadores do Recife aprovaram o substitutivo nº 1 ao projeto de lei nº 32/2024, de autoria de Cida Pedrosa. A proposta altera a lei que institui na capital pernambucana o Protocolo Violeta, com o intuito de acrescentar esses espaços na lista de estabelecimentos que devem adotar medidas ativas para prevenir violência de gênero e importunação sexual, além de promover o acolhimento da pessoa em situação de violência.
Para incrementar a preparação do Recife para as mudanças climáticas, a Câmara aprovou o projeto de lei nº 32/2022, da vereadora Liana Cirne, que autoriza a criação do Plano Municipal de Informações e Contingências Sobre as Chuvas.
Por fim, a criação de mais duas datas comemorativas estiveram entre as propostas aprovadas na última reunião plenária de 2025: o projeto de lei nº 181/2025, de autoria da vereadora Jô Cavalcanti (PSOL), que tem como objetivo marcar o dia 18 de maio como o Dia Municipal das Cozinhas Solidárias; e o projeto de lei nº 248/2025, de Jô Cavalcanti e Cida Pedrosa, que propõe incluir no calendário oficial do Recife o Dia Clóvis Moura, para homenagear anualmente em 10 de junho o pensador e militante pioneiro do movimento negro brasileiro.
Em 23.12.2025
