Câmara aprova mudanças na composição de conselho municipal

Segundo a justificativa da Prefeitura, o projeto tem caráter pontual e técnico com a finalidade de adequar a representação governamental no Conselho à nova estrutura administrativa, instituída pela Lei nº 19.337, 2024, que reorganizou órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município.

Ainda segundo o Executivo, a “alteração não modifica as competências, o funcionamento nem a representação da sociedade civil no Conselho, limitando-se à substituição e readequação dos órgãos públicos que, em razão da reestruturação administrativa, passaram a ter nova nomenclatura ou atribuições”.

Na tribuna, o vereador Eduardo Moura questionou a rejeição pelas comissões da Casa da emenda do vereador Felipe Alecrim (Novo), que propõe uma atualização completa do Conselho e criticou também as mudanças previstas no PLE, especialmente a inclusão no Conselho de um representante da Secretaria de Articulação Política e Social. “Que nesse conselho estejam a Secretaria de Cultura, pessoas ligadas ao movimento cultural do Recife. Articulação política? Me soa estranho”.

Em aparte, a vereadora Cida Pedrosa, que é representante da Câmara no Conselho Municipal de Política Cultural, explicou que a proposta do Executivo faz apenas atualização de nomenclaturas. “A Secretaria de Articulação Política que agora vai vir era a antiga Secretaria de Governo, que estava lá”, destacou a vereadora pontuando ainda que “é aquela secretaria que de uma certa forma articula as demais dentro [dos conselhos]. É a função dela. Para nós, que fazemos a política cultural, é de muito interesse que o nosso Conselho seja fortalecido”.

Clique aqui e assista ao pronunciamento do vereador Eduardo Moura e aparte.

Em 01.12.2025